Justiça Federal mantém condenação de empresas por contaminação de amianto na Bahia

bahia
16.04.2019, 17:57:00
Atualizado: 16.04.2019, 21:17:44

Justiça Federal mantém condenação de empresas por contaminação de amianto na Bahia

Condenação por exploração em Bom Jesus da Serra aconteceu no ano passado

Foram mantidas as condenações das empresas Sama Minerações Associadas S.A. e da multinacional Saint-Gobain do Brasil Produtos Químicos Industriais e para Construção Ltda por exploração de amianto na jazida São Félix do Amianto, no município de Bom Jesus da Serra, no sudoeste baiano.

A condenação pela Justiça Federal em Vitória da Conquista ocorreu em abril do ano passado, com aplicação de multa de R$ 31.423.370 por danos morais coletivos. Agora, foi mantida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

“Além da manutenção da condenação de pagamento de danos morais, a Justiça Federal também manteve a maior parte da condenação referente às obrigações de fazer, com destaque para a realocação topográfica das ilhas de rejeito, a realização de campanhas em rádio, televisão e escolas de esclarecimento à população a respeito dos malefícios do amianto, implantação de cercas nas cavas, elaboração de projeto paisagístico para a cava principal, segundo especificações do IBAMA e elaboração de Plano de Recuperação da Área Degradada”, explica o advogado Gustavo Ramos.
 
A sentença, além da multa, obrigava as empresas a fazerem uma reparação do passivo ambiental deixado em Bom Jesus da Serra, em decorrência da exploração, que ocorreu entre 1940 e 1967.  

Ainda de acordo com o advogado, a decisão levou em consideração aspectos históricos da exploração do amianto na região e os adoecimentos e mortes precoces causadas por essa exposição das vítimas à substância. 

No Brasil, desde o dia 29 de novembro está proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o uso do amianto do tipo crisolita em todo o território nacional. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), todas as formas e tipos de amianto são cancerígenas. Dentre as doenças que a exposição ao amianto pode causar, estão o câncer de pulmão, laringe, do trato digestivo e de ovário.

De acordo com a fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), Fernanda Giannasi, foi no município baiano, inclusive, que ocorreu o início do processo de exploração do amianto no Brasil.

"Trata-se de um crime perfeito. E se deu de forma absolutamente irresponsável e descompromissada com a saúde e vida das pessoas trabalhadoras e moradores da região, em uma época de profundo desconhecimento a respeito dos malefícios causados pelo amianto e diante da inexistente fiscalização estatal”, completa.

Relembre o caso
A sentença, do dia 9 de abril, se tornou pública dez dias depois, por meio de comunicado do Ministério Público Federal (MPF), autor de uma ação civil pública contra as empresas, em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O juiz federal João Batista de Castro Júnior determina na sentença que o valor seja revertido em favor de projetos culturais, sociais e ambientais para Bom Jesus da Serra, município de 10 mil habitantes no Sudoeste da Bahia.

A Sama explorou amianto na jazida São Félix do Amianto, em Bom Jesus da Serra, entre os anos de 1940 e 1968, sendo que entre 1941 e 1950 ela atuou em parceria com a Saint-Gobain, que na época tinha o nome de Brasilit.

Na sentença, o juiz escreve que “pelo que se vê no laudo, houve irrefreáveis danos ambiental e ecológico provocados pela exploração de amianto na mina de São Félix, em Bom Jesus da Serra. Que o dano foi produzido pelas rés, não há dúvida”.

Contaminação
De acordo com a ação civil pública, no encerramento das atividades de extração não foram adotadas medidas satisfatórias para mitigação dos efeitos do mineral nos habitantes da região, deixando resíduos que teriam contaminado um número indeterminado de pessoas – entre trabalhadores da mina, seus familiares e moradores do entorno.

“A existência de feitos relacionados à exposição da população local ao amianto é agravada pela existência do risco de fibras de amianto suspensas no ar e pela utilização dos blocos de rejeito pelas famílias dos trabalhadores nas suas residências”, diz um trecho da ação.

Em 18 de agosto de 2017, a Sama foi multada em R$ 500 milhões pelo mesmo juiz por danos morais coletivos, dinheiro que será usado para tratar pessoas que adoeceram após serem expostas de forma prolongada à substância. A empresa recorreu da decisão.

Além da multa, a Justiça também determinou o isolamento da área da antiga mineradora com cercas de arame farpado, para impedir a entrada de pessoas não autorizadas, e a sinalização da área com 30 placas, com dimensões de outdoors, informando sobre o risco de contaminação.

Mandou ainda que fosse feita a identificação, seleção e demolição de edificações construídas com os rejeitos da mina de amianto, bem como o monitoramento da área por no mínimo mais cinco anos, em períodos de chuvas e estiagem para acompanhar a qualidade do ar.

As empresas terão também de isolar as cavas provocadas pela atividade mineradora, e onde se acumulam água, com muros de alvenaria ou pré-moldados com sinalização de advertência indicando a impropriedade da água para consumo humano.

Além disso, deverão também realizar um Plano de Recuperação da área degradada e campanhas em veículos de imprensa e escolas para esclarecer à população quanto aos riscos de inalação de fibras do mineral em caso de movimentação dos materiais.


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