Justiça proíbe aplicação de multa a motoristas que não usam farol baixo em rodovias

brasil
02.09.2016, 17:49:00

Justiça proíbe aplicação de multa a motoristas que não usam farol baixo em rodovias

A decisão é provisória e válida para todo o Brasil

A Justiça Federal em Brasília proibiu nesta sexta-feira (2) a aplicação de multas aos motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia. A decisão é provisória e válida para todo o Brasil.

Desde o mês passado, uma federal determina que todos os carros andem com os faróis baixos acesos durante o dia, quando estiverem trafegando em estradas brasileiras. O descumprimento é passível de multa de R$ 83,15.

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal da capital federal, acolheu a reclamação apresentada pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVAT), de que a penalização não poder ser aplicada pelo fato das estradas não possuírem sinalização suficiente.

Borelli reconheceu a dificuldade dos motoristas saberem quando estão passando por uma rodovia, já que muitas cidades brasileiras são cortadas por estradas. O juiz ainda lembrou que o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) estabelece que não serão aplicadas sanções nos casos de insuficiência de sinalização. 


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