Justiça recebe denúncia contra grupo que transferia carros de locadoras para 'laranjas' no Detran

Esquema criminoso deixou um prejuízo maior que R$ 9,5 milhões e lesou, pelo menos, 20 locadoras na Bahia

A Justiça aceitou, na última sexta-feira (22), a denúncia do Ministério Público estadual contra seis pessoas envolvidas em um esquema criminoso dentro do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), que se apropriava de veículos de locadoras para, depois, comercializá-los.

A denúncia, recebida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador, é um desdobramento da “Operação Fake Rent”, que estima um prejuízo maior que R$ 9,5 milhões com esse tipo de crime na Bahia. Pelo menos 20 locadoras de veículos foram lesadas após terem a documentação adulterada de 100 veículos.

Foram denunciados Valdinei dos Santos Luz, indicado como principal articulador do esquema criminoso, que recrutava pessoas para alugar veículos e um dos líderes da associação criminosa; Eduardo Rebouças da Silva e Adroaldo Guache Filho, despachantes responsáveis por incluir os dados falsos nos sistemas do Detran, permitindo a consolidação das posses em nomes alheios; Fred Jorge Aragão Ramos, que atuou em conjunto com os despachantes; Fábio Luís Aragão Ramos, irmão de Fred que teria participado de transferência de veículo; e Fábio Santana de Matos, servidor do Detran que teria recebido valores dos despachantes como forma de contraprestação por serviços indevidamente prestados.

O esquema No esquema, que agia há pelo menos seis anos, suspeitos alugavam veículos de grandes locadoras nacionais e estrangeiras, usando documentos falsos e contando com a ajuda de despachantes. Os servidores do Detran, que participavam do crime, incluíam dados falsos nos sistemas do órgão e transferiam os veículos para laranjas, pessoas falecidas ou terceiros, cujos dados eram utilizados sem seu conhecimento.

 Os veículos, a maioria picapes de luxo, foram roubados de empresas nas cidades de Porto Seguro, Lauro de Freitas, Camaçari, Ilhéus e em Salvador – só na capital baiana, foram 10 locadoras.

A fraude foi descoberta a partir de um levantamento da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla). “Um prejuízo altíssimo para a categoria. Excepcionalmente no mês de junho, que foi um mês atípico, tivemos diversas ocorrências com várias locadoras ao mesmo tempo. Foi um número expressivo, não só uma locadora, mas no setor como um todo”, declarou a diretora regional da Abla, Rogéria Viana. 

Com base em denúncia, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou em agosto de 2021 a operação “Fake Rent” para desarticular o grupo criminoso. Conforme as investigações, o esquema consistia em se apropriar indevidamente de carros pertencentes a locadoras de veículos para, depois, comercializá-los.

De acordo com a Abla, a fraude é um dos gargalos do seguimento, já que estes carros que são roubados não poder ser incluídos no sistema integrado do Departamento Nacional de Transito (Denatran) para serem apreendidos pela polícia. 

“Quando a gente vai na delegacia, a polícia entende que é uma apropriação indébita ou estelionato, porque não há no sistema a situação de furto qualificado mediante fraude. Quando se faz isso, o carro não entrar como procurado no sistema. É por isso que quando passa pela Polícia Rodoviária Federal ou numa blitz, o veículo do golpe não é apreendido e o setor fica à mercê desse delito”, explicou Rogéria.   Na época, a Abla solicitou ao Denatran que fosse incluído no sistema a situação de furto qualificado mediante fraude. “Enquanto isso não acontece, a gente tem que provar na Justiça que, antes de alugar o carro, já era intensão da pessoa fazer esse tipo de delito”, disse.

Na Bahia existem 130 empresas como finalidade exclusiva para locação de automóveis para pessoas físicas (rent a car). Deste universo, 20 locadores foram alvos dos bandidos.  

OperaçãoEm fevereiro deste ano, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e Lauro de Freitas na segunda fase da Operação Fake Rent, conduzida pelo Ministério Público Estadual, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Foram identificados os criminosos que atuavam como despachantes, realizando transferências bancárias para servidores do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) já investigados. O MP chegou às informações com o aprofundamento das investigações, com análise dos sigilos bancário, fiscal e material apreendidos nas buscas na primeira fase da operação.