Justiça suspende cartão Santander Free por propaganda enganosa

Clientes relataram que banco começou a cobrar repentinamente uma anuidade

Após receber denúncias de propaganda enganosa, o cartão de crédito "Santander Free" terá a sua comercialização suspensa por descumprir a oferta inicial de uso, de acordo com determinação da Justiça do estado do Rio de Janeiro. Clientes relataram que o banco começou a cobrar repentinamente uma anuidade.

A suspensão ocorre após uma ação coletiva, feita em junho de 2016 pela associação de consumidores Proteste, reunir centenas de assinaturas de clientes do banco Santander, relatando mudaças repentinas nas regras de uso do cartão. Clientes relataram que o banco começou a cobrar repentinamente uma anuidade (Foto: Divulgação) A associação alega que “essa prática do Santander é um grave desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, pois não cumpre o que é prometido na oferta, contrariando o próprio nome do cartão: free. Portanto, configura publicidade enganosa”, denuncia a Proteste.

Inicialmente, o cartão era oferecido aos usuários sem nenhuma taxa de anuidade, sendo necessária apenas uma transação de crédito por mês para a inseção de anuidade. Regra que foi extinta subitamente em maio de 2016, quando o banco passou a exigir operações mínimas de R$ 100 por mês para continuar a utilização do serviço sem anuidade.

Com alteração, o usuário que gastasse quantia inferior a R$ 100 por mês no crédito, recebia uma cobrança proporcional à anuidade, valor de cerca de R$ 270.

Com a denúncia, uma liminar foi concedida pela juíza Maria Christina Berardo Rucker, determinando a suspensão de novas contratações do cartão, assim como o fim da cobrança aos antigos usuários do cartão. Se as medidas forem descumpridas, o banco terá que pagar multa diária de R$ 50 mil. 

O banco Santander ainda não se pronunicou referente ao caso, mas pode recorrer da decisão da Justiça.