Justiça suspende construção de restaurante do Sesc no Salvador Shopping

A Abrasel considera que o novo restaurante, subsidiado pelo Sesc, seria uma concorrência desleal com os demais lojistas do ramo no shopping. Decisão ainda não é final

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata de obras para construção do Restaurante dos Comerciários, do Sesc, no Salvador Shopping. Segundo a decisão, que é do dia 8 de junho, a implantação do estabelecimento deve parar até que haja uma decisão sobre o mérito da questão. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Bahia (Abrasel) questionou a construção do restaurante no local e entrou com ação na 4ª Vara Cível e Comercial. 

A Abrasel considera que o novo restaurante, subsidiado pelo Sesc, seria uma concorrência desleal com os demais lojistas do ramo no shopping. O restaurante do Sesc prevê ofertar seis mil refeições por dia com preços abaixo do mercado. Além disso, a associação questionou ainda que o restaurante, construído na área de estacionamento, não estaria em local adequado e não comportaria a estrutura necessária.

Ainda segundo a decisão, a Abrasel argumenta também um "desvio de finalidade" na questão. "Argumenta, neste sentido, que a Agravada SESC realiza serviço de atividade pública, e percebe valores advindos de contribuição compulsória, estando o interesse público diretamente ligado à atividade desenvolvida pela mesma, de modo que, no presente caso, evidenciada em sua atuação, o flagrante desvio de finalidade", diz. 

Na decisão, a desembargadora Marcia Borges Farias afirma que caberá ao colegiado julgar o mérito da questão, mas determina suspensão imediata das obras. "Registre-se, por oportuno, que não se está, a toda evidência, antecipando um acolhimento das razões lançadas na peça propedêutica, cuja apreciação terá lugar quando do julgamento final do mérito do instrumental pelo colegiado; mas tão somente preservando o direito material em debate, cuja plausibilidade por ora se vislumbra, precípuo fim do processo", diz o texto. 

Dados da Abrasel mostram que o restaurante no local iria causar perda de R$ 2,9 milhões mensais ao lojistas da área alimentícia do shopping. O contrato para construção do restaurante foi firmado no fim do ano passado entre representantes do Serviço Social do Comércio (Sesc) e Grupo JCPM, investidor do estabelecimento.  

Procurados, a Fecomercio e o Sesc informaram que "não foram notificados judicialmente a respeito até então, portanto, até que isso ocorra, não vão se pronunciar".