Justiça suspende votação do PDDU para Copa do Mundo de 2014

salvador
22.12.2011, 05:20:00

Justiça suspende votação do PDDU para Copa do Mundo de 2014

Ação foi proposta pelas promotoras do Ministério Público Estadual Rita Tourinho e Cristina Seixas

Da Redação

O juiz Gilberto Bahia, da 9ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu ontem a votação do Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano (PDDU) para a Copa do Mundo de 2014. A ação foi proposta pelas promotoras do Ministério Público Estadual Rita Tourinho e Cristina Seixas.

“Há uma série de problemas na tramitação. Várias normas da lei não foram obedecidas. Por isso pedimos judicialmente a suspensão”, destacou Tourinho. Segundo a promotora, existem normas da lei que não foram obedecidas. “Isso distanciou a própria população da participação dessa proposta”, complementou.

De acordo com Rita, o projeto foi recebido pela Câmara de Vereadores no dia 25 de novembro e a primeira audiência realizada sete dias depois, em 2 de dezembro. “Tinha que ter primeiro uma ampla publicação e 15 dias depois começariam as audiências públicas”, argumentou.

De acordo com o presidente da casa, Pedro Godinho, até a noite de ontem a decisão não havia chegado na Câmara. “O projeto ainda não havia sido colocado em pauta porque a bancada governista e de oposição se reúnem mas não chegam a um acordo sobre a votação do projeto”, diz Godinho.

O projeto do PDDU aponta diretrizes de mudança no uso do solo de Salvador para a Copa de 2014.


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