Lava-Jato: Luiz Argolo não comprova necessidade de parcelamento de dívida com a Justiça

Valor da dívida já chega a R$ 1.952.641,30

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  • Yasmin Garrido

Publicado em 15 de agosto de 2018 às 07:54

- Atualizado há um ano

. Crédito: Foto: Arquivo CORREIO

O ex deputado federal Luiz Argolo ainda não apresentou à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, os documentos que comprovem a insolvência e a consequente impossibilidade de quitar à vista os débitos que tem com a Justiça brasileira. A magistrada condicionou o pedido de progressão de regime (do fechado para o semi-aberto) feito pela defesa do político ao pagamento da dívida, que já soma R$ 1.952.641,30.

Argolo, que está preso desde 2015 e cumpre, atualmente, a pena em Salvador, foi condenado a 12 anos e 8 meses de prisão por ter se beneficiado de propinas pagas por empreiteiras por favorecimento em contratos com a Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

De acordo com relatório enviado à juíza ontem (13) pela Secretaria Penitenciária do  Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o baiano possui imóveis em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, em Entre Rios, no nordeste do estado, além de cotas em diversas empresas não especificadas. No entanto, segundo o documento, nenhum valor de bem foi informado à Justiça Federal do Paraná.

Com isso, o pedido de parcelamento da dívida em 152 vezes, feito pela defesa de Argolo, continua pendente de julgamento por Carolina Lebbos. Segundo a magistrada, se o político não comprovar a insolvência ou a impossibilidade de pagamento à vista do débito, o fracionamento da dívida não vai ser autorizado.

Outra coisa que depende da prestação de contas com a Justiça é o pedido feito pelos advogados do ex-deputado quanto à progressão de regime, do fechado para o semi-aberto. Carolina Lebbos argumenta que, por se tratar de crime contra a administração pública, não é possível se falar em progressão sem antes haver a reposição dos valores retirados dos cofres públicos.

Desta forma, o político continua preso na Penitenciária Lemos de Brito, em regime fechado, sem direito, inclusive, às saídas temporárias, como aconteceu no dia dos pais. Argolo é acusado de desviar dinheiro da Petrobras e foi o terceiro político condenado na Operação Lava Jato.

*com supervisão do chefe de reportagem Jorge Gauthier