Lei Romeo Mion: Bolsonaro sanciona carteira para pessoas com autismo

brasil
09.01.2020, 10:07:04
Atualizado: 09.01.2020, 10:11:27

Lei Romeo Mion: Bolsonaro sanciona carteira para pessoas com autismo

Lei já havia sido aprovada no Senado em 13 de dezembro de 2019 e dependia da sanção presidencial

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta quarta-feira (8) que sancionou a Lei Romeo Mion, nome inspirado no filho mais velho do apresentador Marcos Mion, que possui o Transtorno do Espectro Autista. "Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social", escreveu Bolsonaro em seu Instagram.

A lei já havia sido aprovada no Senado em 13 de dezembro de 2019 e dependia da sanção presidencial. Entre as determinações da lei, está o oferecimento gratuito da carteira, com validade para todo o Brasil. O documento poderá ser solicitado em órgãos municipais.

O texto também determina que pessoas com autismo terão prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados, e obriga cinemas a oferecerem, uma vez por mês, sessões específicas para pessoas com autismo, com todas as adaptações necessárias para melhor acomodar esse público.


 

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