Leia íntegra do anúncio de demissão de Sérgio Moro do Ministério da Justiça

Moro fez acusações a Bolsonaro e explicou seu pedido de saída

O agora ex-ministro Sergio Moro anunciou em coletiva nesta sexta-feira (24) sua saída do cargo. Ele afirmou que teve divergências com o presidente Jair Bolsonaro, a quem acusou de tentar interferir no comando da Polícia Federal. A exoneração do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, foi o que acabou por motivar a saída de Moro.

Leia abaixo a íntegra do discurso de despedida de Sérgio Moro do cargo

Bom dia a todos. Quero cumprimentar não só os jornalistas, o pessoal da imprensa, mas especialmente o pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública aqui presente, muitos também gostariam de estar aqui presentes, mas nós buscamos ao máximo evitar aglomerações, não conseguimos totalmente, mas, enfim.

Primeiro queria lamentar a realização dessa, eu pediria silêncio para falar sem intervenção. Eu queria lamentar esse evento na data de hoje. Nós estamos passando por uma pandemia. Ontem, uma informação lamentável de 407 óbitos, 3.313 óbitos no total. Então, durante essa pandemia, infelizmente tenho que realizar esse evento, busquei ao máximo evitar que isso acontecesse, mas foi inevitável, então peço a compreensão de todos pela circunstância adversa, mas não foi por minha opção.

Antes de entrar no assunto específico, eu queria fazer só algumas reflexões gerais para poder justificar minhas decisões. Antes de assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública eu fui juiz federal por 22 anos, tive diversos casos criminais relevantes.

Desde 2014, em particular, nós tivemos a operação Lava Jato, que mudou o patamar de combate a corrupção no país. Claro que existe muito ainda a ser feito, mas aquela grande corrupção, que em geral era impune, esse cenário foi modificado. Isso foi um trabalho no Judiciário, no Ministério Público, de outros órgãos e na parte da investigação principalmente da Polícia Federal. Naquela, durante esses anos, desde 2014 na Lava Jato, a gente sempre tinha uma preocupação constante de uma interferência do Executivo nos trabalhos da investigação e isso poderia ser feito de diversas formas.

Troca do diretor-geral, assim que houvesse causa, troca do superintendente. Tivemos no início da Lava Jato o superintendente Rosalvo Ferreira. Convidei aqui pro ministério, fazendo um grande trabalho. Depois foi sucedido pelo superintendente Valeixo, também nomeado diretor-geral da Polícia Federal, fazendo também um grande trabalho. Houve essa substituição, mas essa substituição na época foi pela aposentadoria do doutor Rosalvo e, enfim, foi garantida a autonomia da Polícia Federal durante esses trabalhos lá de investigação.

É certo que o governo da época tinha inúmeros defeitos, aqueles crimes gigantescos de corrupção que aconteceram naquela época, mas foi fundamental a manutenção da autonomia da PF para que fosse possível realizar esses trabalhos, seja de bom grado ou seja pela pressão da sociedade, essa autonomia foi mantida e isso permitiu que os resultados fossem alcançados.

Isso é até um ilustrativo da importância de garantir o Estado de Direito, a autonomia das instituições de controle e de investigação. Lembrando aqui até um episódio que um domingo qualquer durante aquelas investigações lembro que foi o superintendente Maurício Valeixo que recebeu uma ordem de soltura ilegal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então condenado por corrupção, preso. Essa ordem, emitida por um juiz incompetente. Depois isso foi reconhecido nas demais instâncias, foi graças à autonomia dele, e o sentimento da necessidade de cumprimento de dever que ele comunicou às autoridades judiciárias e foi possível rever essa ordem de prisão ilegal ,antes que ela fosse executada, demonstrando empenho dessas autoridades e a importância da autonomia das organizações de controle.

Final de 2018 , essa é história um pouco repetida, eu recebi o convite do então eleito presidente da República Jair Bolsonaro, e já falei diversas vezes, é facil repetir essa história , porque é essa história é absolutamente verdadeira e fui convidado a ser ministro da Segurança Pública. O que foi conversado com o presidente foi um primeiro de novembro, nós teríamos um compromisso com o combate à corrupção, o crime organizado e à criminalidade violenta. Inclusive foi me prometida, na ocasião, carta branca para nomear todos os assessores, inclusive desses órgãos, né, policiais, como a Polícia Rodoviária Federal e a própria Polícia Federal.

Na ocasião, aproveitando um breve parênteses para desmistificar um dado que foi divulgado equivocadamente por algumas pessoas, que eu teria estabelecido como condição para assumir o Ministério da Justiça, uma nomeação ao Supremo Tribunal Federal. Nunca houve essa condição. Até porque seria algo de aceitar um cargo de ministro da Justiça pensando em outro, isso não é da minha natureza.

Eu realmente assumi esse cargo, fui criticado e entendo essas críticas, mas a ideia era realmente buscar um nível de formulador de políticas públicas, aqui, numa alta posição do Executivo, de aprofundar o combate à corrupção, e levar essa maior efetividade em relação também à criminalidade violenta e ao crime organizado. Tem uma única condição que eu coloquei, não ia revelar, mas acho que agora isso não faz mais sentido manter o segredo, isso pode ser confirmado tanto pelo presidente como o General Heleno, eu disse que como eu estava abandonando 22 anos da magistratura, contribuí 22 anos para Previdência, e perdia saindo da magistratura essa previdência.

Pedi apenas que, já que nós íamos ser firmes contra a criminalidade, especialmente a criminalidade organizada, que é muito poderosa, que se algo me acontecesse, pedi que a minha família não ficasse desamparada sem uma pensão. Foi a única condição que eu coloquei para assumir essa posição específica no Ministério da Justiça. Permito-me aqui dizer que o presidente concordou com todas, com esse compromisso. Nem foi uma condição, o combate à corrupção, criminalidade violenta, criminalidade organizada. Falou até publicamente que me daria carta branca. Eu já tinha uma expertise, por trabalhar com polícia, como juiz, evidentemente, em relação à criminalidade organizada, e aceitei fazer com que as coisas evoluíssem. E minha avaliação na época é que essa aceitação ao convite foi muito bem acolhida pela sociedade.

Também me via como estando no governo como um também garantidor - claro que existem outras instituições importantes, o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público - mas entendi que pelo meu passado de juiz e meu compromisso com o estado de direito, que eu também poderia ser aí um garantidor da lei e da imparcialidade e autonomia das instituições.

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Nós tivemos, aqui permite-me dizer, uma redução expressiva da criminalidade em 2019. Tudo bem, já tinha uma queda em 2018, mas em 2019 nós tivemos uma queda em percentuais sem precedentes históricos: menos 19% de assassinatos. Outros crimes também caíram percentualmente até de maneira mais significativa. Mais de dez mil brasileiros deixaram de ser assassinados. Claro, é um resultado compartilhado com os estados e com os municípios onde tem o combate à violência. Ninguém tem dúvida disso, ninguém quer invocar esse mérito específico de maneira exclusiva. Até porque a proposta do Ministério da Justiça sempre foi integração: importa o resultado, não quem leva a medalha no final. Mas é muito significativo, e isso me deixa muito feliz, que nesse primeiro ano nós tivemos resultados assim tão positivos para a queda de violência que era uma grande aspiração da população brasileira para obtermos. Ainda temos que melhorar muito esse cenário, mas, enfim, esse é um trabalho que é permanente e duradouro. Bem, em todo esse período tive apoio do presidente Jair Bolsonaro em vários desses projetos. Outros, nem tanto. Mas, a partir do segundo semestre do ano passado, passou a haver uma insistência do presidente na troca do comando da Polícia Federal. Isso, inclusive, foi declarado publicamente pelo próprio presidente. Houve primeiro um desejo de trocar o superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Sinceramente, não havia nenhum motivo para essa substituição. Mas, conversando com o surpreendente em questão, ele queria sair do cargo por questões exclusivamente pessoais. Então, nesse cenário, acabamos concordando, eu e o diretor-geral, em promover essa troca, com uma substituição técnica, com a substituição de um indicado pela polícia. Agora, fazendo uma referência bastante rápida, eu não indico superintendentes da Polícia Federal. A única pessoa que indiquei na Polícia Federal foi o diretor Maurício Valeixo. Não é o meu papel fazer indicações aí de superintendentes. E assim tem sido no ministério como um todo, eu sempre tenho solicitado, dado autonomia ao pessoal que trabalha comigo. A palavra certa não é subordinado, é equipe, para que eles façam as melhores escolhas. Assim se valoriza os subordinados, desculpe, a equipe, e as escolhas técnicas. Eu tinha notícia quando assumi aqui o Ministério da Justiça de que pelo menos havia rumores de que a Polícia Rodoviária Federal tinha em algumas superintendências indicações políticas. Eu escolhi o diretor-geral Adriano Furtado, que está aqui presente, ele pode ser testemunhal, que eu falei para ele na ocasião: "escolha tecnicamente". O que não é aceitável, de maneira nenhuma, são essas indicações políticas Claro que às vezes existem indicações positivas, mas quando se começa a preencher esses cargos técnicos, principalmente de polícia, por questões políticas e partidárias, realmente o resultado não é bom para a corporação inclusive. O presidente, no entanto, passou a insistir também na troca do diretor-geral. O que que eu sempre disse o presidente: "presidente, eu não tenho nenhum problema em trocar o diretor-geral da Polícia Federal, mas eu preciso de uma causa, e uma causa normalmente relacionada a uma insuficiência de desempenho ou um erro grave".

E, no entanto, o que eu durante todo este período e até pelo histórico do próprio diretor-geral, é que é um trabalho (que foi) bem feito. Várias dessas operações importantes, combate ao crime organizado, operações também de combate à corrupção que foram relevantes. Poderiam ter até mais operações, mas normalmente essas operações elas maturam durante algum tempo e (no) ano passado em particular ficamos aí quatro meses sem movimentar inquéritos, envolvendo lavagem de dinheiro por uma decisão judicial. Isso também prejudicou um pouco os trabalhos.

Mas o trabalho vinha sendo feito e até a quebra dessas estatísticas criminais é um indicador relevante de que o trabalho estava sendo positivo. É, não é uma questão do nome. Tem outros bons nomes para assumir o cargo de diretor da Polícia Federal, outros delegados igualmente competentes. O grande problema de realizar essa troca é que primeiro haveria uma violação de uma promessa que foi feita inicialmente, que eu teria carta branca.

Em segundo lugar, não haveria uma causa para essa substituição. E estaria claro que estaria havendo. E estaria claro que estaria havendo ali uma interferência política na Polícia Federal, o que gera um abalo na credibilidade, não minha, mas minha também, mas também do governo, desse compromisso maior que nós temos de ter com a lei, com o lawfare. E ia ter impacto também, na minha opinião, na própria efetividade da Polícia Federal, ia gerar uma desorganização. Não aconteceu durante a Lava Jato, a despeito de todos os problemas de corrupção nos governos. Houve até um episódio em que foi nomeado diretor no passado com o intuito de interferência política e não deu certo. Ficou pouco mais de três meses.

A própria instituição rejeitou essa possibilidade. E o problema é que nas conversas com o presidente, isso ele me disse expressamente, que é não é só a troca do diretor-geral. Haveria também intenção de trocar superintendentes, novamente o superintendente do Rio de Janeiro. Outros superintendentes provavelmente viriam em seguida, o superintendente da Polícia Federal de Pernambuco, sem que me fosse apresentado uma razão, uma causa para realizar esses tipos de substituições que fossem aceitáveis. Já há muito tempo que lido com o presidente busquei postergar essa decisão, às vezes até sinalizando que poderia concordar no futuro com essa possibilidade. E até em um primeiro momento pensando: "Não, de repente pode ser feito, pode ser alterado". Mas cada vez mais me venho a sinalização de que seria um grande equívoco realizar essa substituição. Ontem, conversei com o presidente, houve essa insistência do presidente. Falei ao presidente que seria uma interferência política.

Ele disse que seria mesmo. Falei que isso tem um impacto todos que seria negativo, mas para evitar uma crise durante uma pandemia, eu não tenho vocação para carbonários muito pelo contrário. Acho que o momento é inapropriado para isso, eu sinalizei: "Então vamos substituir o Valeixo por alguém que represente a continuidade dos trabalhos. Alguém com perfil absolutamente técnico e que fosse uma sugestão minha também, na verdade nem minha, uma sugestão da própria Polícia Federal.

Eu sinalizei com o nome do atual diretor executivo, da Polícia Federal, nem tenho uma grande familiaridade, mas é uma pessoa de carreira, de confiança. E como eu disse, essas questões não são pessoais, não são preferências pessoais, são as questões que têm de ser decididas tecnicamente. Fiz esta sinalização, mas não obtive resposta. O presidente tem a preferência de alguns nomes que seriam da indicação deles. Não sei qual vai ser exatamente a escolha.

Foi ventilado um nome de um delegado que passou mais tempo no Congresso do que na ativa na Polícia Federal. Foi indicado ou sugerido o nome do atual diretor da Abin, que é até um bom nome da Polícia Federal. Mas o grande problema é que não são tantos essa questão de quem colocar, o problema é por que trocar. E permitir que seja feita a interferência política no âmbito da Polícia Federal. O presidente me disse, mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja o diretor, seja superintendente. E realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação.

As investigações têm de ser preservadas. Imaginem se, durante a própria Lava Jato, ministro, diretor-geral, o presidente, a então presidente Dilma ou o ex-presidente Luiz (Inácio Lula da Silva) ficasse ligando para o superintendente em Curitiba, para colher informações sobre as investigações em andamento. A autonomia da Polícia Federal, como o respeito e a autonomia da aplicação da lei, seja a quem for, isso é um valor fundamental que nós temos preservar dentro de um estado de direito.

Presidente me disse isso expressamente, ele pode não confirmar essas questões mas, enfim, é algo que realmente não entendia apropriado. Então o grande problema não é quem entra, mas por que alguém entra. E se esse alguém, sendo a corporação, aceitando a substituição do atual diretor geral, com o impacto que isso vai ter na corporação, não conseguiu dizer não ao presidente a uma proposta dessa espécie, eu fico na dúvida se vai conseguir dizer não em relação a outros temas.

Há uma possibilidade que se afirme que o Maurício Valeixo gostaria de sair, mas isso não é totalmente verdadeiro. É o ápice da carreira de qualquer policial federal, delegado da Polícia Federal, é a direção-geral da Polícia Federal. E ele entrou com uma missão. Claro que depois de tantas pressões para que ele saísse, ele de fato até manifestou a mim: "Olha, talvez seja melhor ou sair para diminuir assim essa cisma e nós conseguimos realizar uma substituição adequada. E eu sairia de mudança para outro cargo, mas nunca isso voluntariamente e sim decorrente dessa pressão que, a meu ver, não é aí apropriada. E o grande problema é que uma substituição que seja orientada por causas, que possam ser sustentáveis, não haveria ai nenhum problema específico.

Presidente também me informou que tinha a preocupação para inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca também seria oportuna da Polícia Federal por este motivo. Também não é uma razão o que justifique a substituição, até algo que gera uma grande preocupação.

Presidente também me informou que tinha a preocupação com inquéritos em curdo Supremo Tribunal Federal e que a troca também seria oportuna da Polícia Federal, por esse motivo. Também não é uma razão que justifique a substituição, até algo que gera uma grande preocupação

Enfim, sinto tenho o dever de tentar proteger a instituição, a Polícia Federal e, por isso, todos esses motivos... ainda busquei uma solução alternativa, para tentar evitar uma crise política durante uma pandemia, acho que o foco deveria ser o combate à pandemia, mas entendi que eu não podia deixar de lado esse meu compromisso com o estado de Direito.

A exoneração foi publicada. Eu fiquei sabendo pelo Diário Oficial pela madrugada, eu não assinei esse decreto. Em nenhum momento isso foi trazido ou diretor geral da Polícia Federal apresentou o pedido formal de exoneração, pois ele me comunicou que, ontem à noite recebeu uma ligação dizendo que ia exoneração a pedido e se ele concordava. Ele disse: como que vou concordar com alguma, vou fazer o quê? Se ele já está sujeito a exoneração a pedido. Ex- Ofício. Mas o fato não existe nenhum pedido que foi feito de maneira formal. Eu sinceramente fui surpreendido. Achei que isso foi ofensivo. Vi que depois a Secom afirmou que houve essa exoneração a pedido, mas isso de fato não é verdadeiro.

Para mim, esse último ato também é a sinalização que o presidente me quer realmente fora do cargo, não me quer presente aqui no cargo, essa precipitação na realização a exoneração. Não vejo muita justificativa.

Eu tenho até outras divergências, tive outras divergências com o presidente federal como presidente da República, durante essa permanência aqui. Tive muitas convergências. Recebi apoio do presidente em diversas ocasiões importantes, assim como dei apoio ao presidente da República em várias circunstâncias. Tive pontuais divergências, mas eu acho que, como ministro, não estou numa relação que eu tenho que preservar também a questão, a questão da hierarquia, mas não vou aqui falar dessas nossas divergências. Isso fica para uma outra ocasião.

De todo modo, a meu entendimento foi que não tinha como aceitar essa substituição. Há uma questão envolvida do também meu, da minha biografia como juiz e respeito à lei, ao estado de direito, à impessoalidade, no trato das coisas com o governo. E eu vivenciei isso com a lava jato, seria ali um tiro na lava jato se houvesse substituição de delegado, superintendente, ali na ocasião, então eu não me senti confortável, tenho aqui preservar a minha biografia, mas acima de tudo, tenho que preservar o compromisso, que foi o compromisso que eu assumi inicialmente com o próprio presidente, que nós seríamos aí firmes com o combate à corrupção, crime organizado, com a criminalidade violenta. E um pressuposto necessário para isso é que nos garante... Temos que garantir o respeito à lei, autonomia da Polícia Federal, contra interferências políticas.

Certo, o Presidente indica, ele tem essa competência, indica o diretor geral. Mas ele assumiu o compromisso comigo inicial de que seja uma escolha técnica, que eu faria essa escolha, o trabalho vem sendo realizado. Poderia ser alterado o diretor geral, desde que eu tivesse uma causa consistente. Não tendo uma causa consistente e percebendo que essa interferência política pode levar a relações impróprias entre o diretor geral, entre os superintendentes com o presidente da república, aí é algo que não posso concordar

Eu sobre o futuro. De todo modo, eu agradeço a presidente da República a nomeação do prefeito atrás. Nós tínhamos um compromisso, eu fui fiel esse compromisso, acho que estou sendo fiel a esse compromisso no momento em que eu me encontro aqui dentro do Ministério da Justiça.

No futuro, vou começar empacotar minhas coisas. Vou providenciar aqui o encaminhamento da minha carta de demissão. Infelizmente não tem como a persistir com o compromisso que assumi, sem que eu tenho condições de trabalho, sem que ele tenha condições de preservar a autonomia da Polícia Federal para realizar seus trabalhos, ou sendo forçado a sinalizar uma concordância, como a interferência política na Polícia Federal cujo os resultados são imprevisíveis. Espero que independente da minha saída seja feita a escolha, quem sabe, a própria manutenção do diretor geral atual, já que o pedido de exoneração não existe. Mas não havendo a sua possibilidade, que seja feita uma escolha técnica, sem preferências pessoais, que também a instituição... Dá para se confiar na Polícia Federal, a Polícia Federal tem um histórico, vai também resistir a qualquer espécie de interferência política. Quem pensa isso..

Que seja indicado, alguém que possa realizar um trabalho autônomo e independente. Alguém que não concorde em trocar superintendente, delegados por motivos não justificados.

O meu futuro pessoal, após disso, eu abandonei esses vinte e dois anos de magistratura. Infelizmente, é um caminho sem volta, mas quando assumir, sabia dos riscos. Vou descansar um pouco. Nesses vinte e dois anos foram muito trabalho, em especial durante todo esse período da Lava Jato, praticamente não tive descanso e nem durante o exercício do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Vou procurar mais adiante um emprego, não enriqueci no serviço público, nem como magistrado, nem com o ministro. Quero dizer que, independentemente de onde esteja, eu sempre vou estar à disposição do País para ajudar, que quer que seja seu poder ajudar nesse período a pandemia com outras atitudes.

Mas, enfim, sempre respeitado o mandamento do Ministério da Justiça e segurança pública nessa gestão, que é fazer a coisa certa sempre. Obrigado.