Leo Prates entra com mandado de segurança contra redução de policiais na Câmara

Presidente da Câmara reivindica retorno dos dez policiais retirados do legislativo após determinação do governador Rui Costa (PT)

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Leo Prates (DEM), entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) contra a decisão do governo do estado de determinar o retorno de 10 dos 16 policiais militares que atuavam na Casa. Na peça judicial, impetrada nesta segunda-feira (21), Prates classifica como ilegal, abusivo e arbitrário o ato do governador Rui Costa (PT) e reivindica o retorno dos policiais ao legislativo.

O presidente da Câmara argumenta ainda que a redução inviabiliza o  funcionamento regular das atividades do Legislativo, "o que representa claro e manifesto prejuízo aos serviços públicos e aos cidadãos como um todo". Afirmando ter havido, também, desvio de poder e finalidade, Prates pondera que a mesma postura não foi adotada para outros órgãos de outras esferas de poder, como a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça.

"A medida tomada pela autoridade coatora, portanto, afigura-se absolutamente contaminada pelo repulsivo e inaceitável sentimento de vingança, retaliação, enfim, puro revanchismo político com vistas a prejudicar adversários", disse, no texto do mandado de segurança.

Segundo Prates, a quantidade de seis policiais remanescente não atende minimamente à questão da segurança pública esperada. Ele chama a atenção, no texto do mandado, para o fato de que a retirada dos policiais ocorreu no dia seguinte a críticas feitas pelo prefeito ACM Neto (DEM) contra a segurança pública do estado.

"Demonstra que a medida não fora adotada, como num primeiro plano pode parecer, com vistas à satisfação do interesse público, mas, sim, como verdadeiro revanchismo político-eleitoral", destacou Prates, no texto.

Na última quinta-feira o governador Rui Costa determinou o retorno de dez policiais que atuam na Câmara para os batalhões. A medida fez com que a Casa fechasse as portas na tarde da última sexta-feira.