Liminar proíbe travessia de lanchinhas para Mar Grande; Agerba irá recorrer

bahia
12.01.2011, 20:14:00
Atualizado: 12.01.2011, 20:15:33

Liminar proíbe travessia de lanchinhas para Mar Grande; Agerba irá recorrer

Desde o dia 4 o governador Jaques Wagner sancionou a lei para este tipo de transporte.

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Redação CORREIO

Uma liminar da Justiça desta quarta-feira (12) proíbe a travessia das lanchas Mar Grande-Salvador. A decisão foi do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJ-BA) por conta de precariedade do serviço oferecido aos seus passageiros.

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) reconhece que havia uma lacuna na legislação de transportes hidroviários que fazia com que a lanchinha fosse um serviço clandestino. Mas desde o dia 4 o governador Jaques Wagner sancionou a lei para este tipo de transporte.

A Agerba deverá realizar uma licitação para a linha - mas como esse processo demora e a Agerba não quer prejudicar a população, a agência vai entrar com um agravo de instrumento contra a liminar para tentar reestabelecer a travessia. Enquanto isso, a Agerba disse que não tem como retirar as lanchas de serviço sem ajuda da Polícia Militar e da Capitania dos Portos.

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