Lojas de Salvador estendem horário de funcionamento durante a semana

Medida foi adotada após decisão que proíbe comércio de abrir aos domingos e feriados

A decisão da Justiça do Trabalho de proibir a abertura do comércio de Salvador aos domingos e feriados tem deixado muitos lojistas de cabelo em pé. Isso porque o primeiro dia da semana é um dos mais lucrativos para diversos setores do varejo. Para driblar os prejuízos e manter a viabilidade do negócio, lojas estão adotando estratégias para que o rombo não seja tão grande no final do mês, como estender o horário de funcionamento das lojas durante os dias úteis.

É o caso, por exemplo, da Ferreira Costa que anunciou ontem que irá expandir seu horário de funcionamento em 30 minutos até o fim desta semana. “De segunda a sábado desta semana, nós trabalharemos das 8h às 21h. Com essa decisão da Justiça, nós já perdemos três dias de venda e, caso continue, a perspectiva é de perder mais dois dias. Cinco dias a menos significam, em média, 20% a menos no faturamento do mês”, diz o gerente-geral da Ferreira Costa, Pedro Souto.

De acordo com Souto, a loja fez uma antecipação salarial de 3,6% - valor maior do que em pauta entre os lojistas e o sindicato patronal para a categoria. “Fizemos essa medida e fomos pegos de surpresa por essa decisão judicial. A medida (de abrir por mais 30 minutos) foi uma estratégia para não cair tanto no faturamento”, diz. 

Inicialmente, a ação funcionará até o fim desta semana. Há o indicativo de que a ação possa ser expandida até o fim do mês. “Nós temos mais de 750 funcionários. Nossos clientes precisam de serviço. O final de ano é uma época que as pessoas reformam a casa. Domingo é o segundo melhor dia para a gente nas vendas”, explica Souto.Cerca de 20% do quadro de funcionários da loja é mantido por conta do faturamento do domingo. De acordo com o gerente-geral, há a possibilidade de haver medidas “mais fortes”, caso não haja um acordo entre os sindicatos.

Na loja Mundo das Utilidades, na Avenida Sete, quem está trabalhando aos domingos e feriados é a própria família proprietária do estabelecimento. A estudante Sabrina da Silva, 17, que atendia no caixa da loja, explicou que a casa abriu esperando que os brinquedos remanescentes fossem vendidos.

A BMart Brinquedos está analisando qual saída adotará para o prejuízo ocasionado pelo fechamento da loja. O Dia das Crianças deste ano teve faturamento 20% menor do que o ano passado e a decisão da Justiça pode diminuir ainda mais. “Estamos analisando a melhor maneira de enfrentar esse prejuízo. Estamos estudando a possibilidade, por exemplo, de abrir a loja e funcioná-la comigo e com os próprios proprietários trabalhando”, explicou o gerente de loja, Daniel Leal.

Convenção coletiva O juiz do Trabalho José Arnaldo de Oliveira, substituto da 18ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou que os shoppings centers e lojas de ruas da capital não abram aos domingos e feriados até que a convenção coletiva entre trabalhadores e patrões seja assinada. Com esta decisão, somente neste feriadão de Dia das Crianças, o prejuízo estimado dos shoppings centers foi de R$ 20 milhões.

O presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia, Paulo Motta, afirmou que admira a “criatividade do lojista de tentar manter a sobrevivência da empresa”.“Os danos causados são extremamente fortes para a atividade econômica. Existe uma divergência quanto às cláusulas. Eu acredito que os comerciantes devam estender o horário de funcionamento mesmo, nem que seja funcionar durante 24 horas, respeitando a carga horária de oito horas do funcionário”, disse Motta.O Sindicato dos Comerciários de Salvador afirmou estar aguardando que o Sindlojas o chame para discutir o acordo em reunião. “Nós estamos aberto para diálogo. Cabe a eles nos chamar para sentar na mesa com responsabilidade, seriedade e respeito”, disse Renato Jesus, secretário de assunto jurídico do sindicato.

O coordenador regional da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Edson Piaggio, diz que a expectativa dos shoppings é de haver um entendimento entre o sindicato patronal e dos comerciários. Não há, no entanto, a previsão de uma nova reunião.

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CDL alerta para a alta do desemprego no setor

Apesar da expectativa de que um acordo seja fechado em breve entre os sindicatos - de funcionários e patronal - tanto a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL Salvador) e o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindlojas) estimam que a não abertura do comércio aos domingos e feriados possa desempregar até 15% da categoria.

“Segundo cálculos da CDL Salvador, a abertura das lojas aos domingos permite manter um contingente de aproximadamente 15% do quadro funcional do comércio. Com a proibição, muitos empresários não conseguirão manter a totalidade de profissionais aumentando os índices de desemprego e agravando a crise”, diz a CDL em nota.

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Supermercados podem abrir

Os consumidores que têm ido aos shoppings centers aos domingos e feriados encontram a praça de alimentação e os supermercados sempre abertos. Mas, por quê os mercados podem abrir e as lojas, não? O gerente do jurídico do Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto Serviço (Sindsuper-BA), Igor Roseno, explica que, embora o segmento de supermercados seja comércio, ele tem um sindicato específico, que representa os seus empregados, e convenção própria.“A nossa convenção coletiva foi fechada em março. Nela, o acordo é que os funcionários podem trabalhar aos domingos e feriados. No caso das lojas, os proprietários estão negociando com o sindicato dos trabalhadores e não conseguiram fechar um acordo coletivo. Apesar da maior parte já estar fechada, existem alguns pontos que eles não chegaram a um acordo”, explicou Roseno.Com a decisão da Justiça, proferida após pedido do sindicato dos trabalhadores, as lojas não podem abrir. “A legislação diz que para o funcionamento do comércio, deve haver autorização do sindicato. No caso dos supermercados, além da convenção coletiva, nós temos um decreto do presidente Michel Temer que considerou o supermercado como uma das atividades ditas como essenciais. Então, o supermercado ficou equiparado à farmácia, ao posto de gasolina”, destacou.

Decreto  Antes do decreto, os supermercados necessitavam do aval da prefeitura ou do acordo para funcionar nesses dias. No decreto original, editado por Temer, padarias e peixarias, por exemplo, eram consideradas essenciais, ao contrário dos supermercados. O decreto, no entanto, não retira a necessidade de acordo entre os sindicatos.

É por conta disso que os supermercados baianos que estão situados nos shoppings centers da capital continuam abrindo suas portas aos domingos e feriados. Outros estabelecimentos que são encaixados nessa categoria também podem abrir, como as Lojas Americanas, por exemplo.

Na convenção coletiva, que teve reconhecimento do Ministério do Trabalho em julho deste ano, o Sindsuper e o Sindicato dos Trabalhadores Empregados em Supermercados, Hipermercados, Mercados e Similares do Ramo Atacado e Varejo da Cidade do Salvador assinam o acordo de que “fica autorizado o funcionamento nos dias de domingo”. 

Para isso, os empregados que são escalados recebem, em até seis dias úteis após o domingo, R$ 23,50 de refeição - para empresas com até 50 empregados - ou R$ 31,60 - para empresas com mais de 50 empregados. Os funcionários também terão a compensação das horas na folga da semana subsequente.