Luislinda queria receber R$ 300 mil em supersalário retroativo

Em 5 de outubro, a Casa Civil deu parecer negando o pedido

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, queria receber mais de R$ 300 mil em supersalários retroativos, segundo O Globo. Ela tinha feito uma solicitação para acumular remunerações retroativamente de julho de 2016 até fevereiro deste ano, quando passou a ser ministra. Agora a ministra, que é do PSDB, sofre pressões para deixar o governo Temer.

Em 5 de outubro, a Casa Civil deu parecer negando o pedido.  "Com as devidas atualizações e correções no que se refere ao período em que laborei como Titular da Secretaria em comento, situação que perdurou de 6 de julho de 2016 até o dia 2 de fevereiro de 2017", escreveu a ministra, além de solicitar atualizações como proventos de ministra, de 3 de fevereiro de 2017 até o momento em que encaminhou o pleito, entre o fim de setembro e o começo de outubro. Ela afirmou que a situação “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo".

Como secretária da Igualdade Racial, Luislinda ganhava cerca de R$ 15 mil. Pelos trabalhos de ministra, R$ 30.934,70. Ela também é desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia, o que lhe valeria mensalmente R$ 30.471,10. O teto salarial determinado pela Constituição é de R$ 33,7 mil, valor que a ministra tentava driblar. Se a solicitação de Valois fosse atendida, o governo teria que pagar a ela um supersalário de R$ 304.307,00.

Procurado, o Ministério dos Direitos Humanos informou que o pedido da ministra já foi retirado.

Comissão de Ética A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu arquivar as investigações contra a ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, após a ministra devolver aos cofres públicos pouco mais de R$ 13,4 mil recebidos indevidamente em pagamentos de diárias.

Segundo o presidente da Comissão, Mauro Menezes, a tucana foi pessoalmente à Comissão entregar os comprovantes de pagamentos e se justificou como não tendo sido a responsável pelo pagamento a mais de diárias. 

Durante uma viagem de cinco dias a Israel, em julho, que foi custeada pela Confederação Israelita do Brasil, a ministra havia recebido do governo o valor de R$ 10 mil em diárias. O caso foi revelado pelo Portal R7. 

Segundo Menezes, além da viagem a Israel a ministra devolveu valores referentes a outros pagamentos recebidos indevidamente.

"O elemento central que conduziu a decisão (de arquivamento) foi a devolução dos valores aos cofres públicos", disse Menezes. Segundo ele, a ministra identificou que seu gabinete havia cometido as incorreções, considerou que ela não foi a agente direta dessa deliberação e assim arquivou a investigação. 

Declarações polêmicas A Comissão também avaliou o caso das declarações polêmicas da ministra, reveladas pela Coluna do Estadão, quando ela pediu para receber R$ 61,4 mil sob alegação de trabalho escravo. Para o presidente da Comissão, "não houve indício de violação ética" na fala da ministra. Segundo ele, apesar do caráter "reprovável", "em nenhum momento a comissão deslumbrou nessas declarações violações ao código de conduta ética", reforçou. 

Nesta mesma linha de raciocínio, a Comissão também decidiu não seguir com o procedimento em relação ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, que em outubro acusou políticos e comandantes de batalhão de se associarem ao crime organizado no Rio e disse que "a milícia tomou conta do narcotráfico". Torquato também afirmou que o governador fluminense Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, não tinham controle sobre a Polícia Militar. 

A Associação de Militares Ativos e Inativos da PM e do corpo de bombeiros do Rio de Janeiro tinha apresentado uma denúncia contra o ministro, mas a Comissão entendeu que "não havia violação ética" em sua declaração. "Não estamos endossando e nem aprovando o que foi dito apenas afirmando que as declarações se colocam na esfera política, derivam do exercício administrativo das funções do ministro e se houve ou não exorbitância não é uma matéria que a comissão entende como ética", disse. "Não seremos nós que iremos condenar."