Luiz Caetano está fora de eleições até 2031, diz DEM

O deputado teve o registro de candidatura negado por unanimidade pelo TSE

O deputado federal Luiz Caetano (PT), que teve seu registro de candidato à reeleição indeferido por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ficará afastado de disputas eleitorais por 13 anos, até 2031. 

De acordo com informações do DEM, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa que, no seu artigo 1º, inciso I, alínea “L” trata das Inelegibilidades para os réus condenados nesse tipo de processo. 

Conforme a alínea, “os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado” ficará inelegível  “até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”. 

Estes oito anos devem ser somados à condenação de Caetano pelo Tribunal de Justiça da Bahia (e já confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça) na ação de Improbidade Administrativa que lhe rendeu a suspensão dos direitos políticos por 5 anos.

Um dos advogados que integram a assessoria jurídica do DEM lembra que, além do indeferimento do registro de candidatura, o Ministério Público estadual está de olho nos recursos públicos gasto pelo candidato a deputado, por meio do Fundo Partidário e do Fundo Especial Eleitoral, os quais formaram o financiamento público de campanha este ano. 

O MP tem requerido em diversos estados a devolução do valor gasto por candidatos considerados inelegíveis. No total, Caetano usou quase R$ 1 milhão de dinheiro público (R$ 806,870 mil) de acordo com dados apresentados à Justiça Eleitoral.