Mãe de Geddel vai ser julgada pela Justiça Federal de Brasília

Fachin justificou que problemas de saúde atrapalham o andamento da ação dos R$51 mi no STF

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  • Yasmin Garrido

Publicado em 14 de novembro de 2018 às 20:19

- Atualizado há um ano

. Crédito: Foto: Divulgação/Polícia Federal

Após faltar ao depoimento no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um bunker em Salvador, a matriarca dos Vieira Lima, Dona Marluce, vai ter que se separar - processualmente - dos filhos. Isso porque, o ministro Edson Fachin, relator da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal, determinou, na última terça-feira (13), que ela responda pelos crimes sozinha perante a 10ª Vara Federal de Brasília.

O depoimento de dona Marluce estava marcado para o dia 30 de outubro, na Seção Judiciária da Bahia, mas ela não compareceu. O advogado da mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do deputado federal Lúcio Vieira Lima, Gamil Föppel, apresentou dois atestados e uma prescrição médica, alegando que ré estava doente e precisaria “manter-se em repouso domiciliar pelos próximos 30 dias”.

Diante do fato, Edson Fachin decidiu que o estado de saúde de Marluce pode prejudicar a duração razoável do processo, uma vez que não há definição de quando, de fato, ela vai poder apresentar-se para audiência perante o STF. 

“À luz desse cenário, constato que a marcha processual atualmente encontra óbice ao seu prosseguimento, inicialmente, em razão das condições de saúde da denunciada Marluce Vieira Lima, cujo quadro clínico certamente será objeto de reavaliação médica oportuna, não havendo garantias de que ao final do prazo de repouso estipulado no atestado acostado aos autos será possível a realização do seu interrogatório”, escreveu o ministro no documento.

Edson Fachin ainda justificou a decisão afirmando que é plenamente possível separar os processos, desde que não haja prejuízos aos demais réus. O ministro ainda declarou que a incerteza no depoimento de dona Marluce prejudicaria, inclusive, o próprio filho Geddel, que está preso na Papuda, em Brasília, uma vez que há a consequente demora no julgamento da ação.

No mesmo documento, o relator do caso dos R$ 51 milhões explicou que a cisão processual acontece também em obediência à jurisprudência do próprio STF quanto ao foro privilegiado. “por não se encontrar a denunciada Marluce Vieira Lima investida em cargo detentor de foro por prerrogativa nesta Corte, o processo que se originará a partir de cópia destes autos deverá ser encaminhado à 10ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Distrito Federal, perante a qual teve iniciada a sua tramitação”, escreveu.

Relembre o caso

A matriarca dos Vieira Lima é uma das cinco pessoas que respondem, desde maio deste ano, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Além dos irmãos Geddel e Lúcio, também figuram como réus o ex-assessor parlamentar do deputado emedebista Job Ribeiro Brandão, além do empresário e sócio da Cosbat, Luiz Fernando Machado da Costa Filho.

Todos eles são acusados de envolvimento no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador, em setembro de 2017. A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República destacou que o dinheiro tem como possíveis origens propinas da construtora Odebrecht, repasses do operador financeiro Lúcio Funaro e desvios de políticos do MDB.

Em outra ação que também tramita no Supremo Tribunal Federal, a PGR também apura se parte do montante encontrado nas malas do bunker fazem parte de salários de servidores públicos fantasmas que trabalhavam para a família Vieira Lima.  

*Sob a supervisão da chefe de reportagem Perla Ribeiro