Márcia Regina Ribeiro Teixeira: O silêncio do Estado

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28.05.2016, 07:00:00

Márcia Regina Ribeiro Teixeira: O silêncio do Estado

“O estupro coletivo de uma jovem de 16 anos ocorrido no Rio de Janeiro ‘choca’ e comove o pais”. Acordei com essa frase na mente e me pergunto: de novo? até quando?

As reflexões não param, nem as lágrimas que brotam em profusão no meu coração. Choca por que foi praticado por 33 homens contra uma jovem de 16 anos? Por que a sordidez desses homens foi ostentada nas redes sociais, mostrando a jovem dopada e machucada, enquanto eles sorriam como se esse crime bárbaro fosse um troféu? Por que os estupradores estão certos da impunidade?

Considerando os inúmeros comentários e artigos que 

vêm sendo divulgados nos últimos dias sobre a cultura do estupro, do patriarcado, do sexismo, do machismo e dos Silêncios, seja o dos omissos, dos perversos, dos covardes, seja o silêncio de dezenas de milhares de mulheres inocentes que por medo, vergonha, falta de informação, não buscam a rede de atenção, prevenção e combate aos crimes praticados contra as mulheres. Em razão disso, proponho neste breve articulado a reflexão sobre o Silêncio do Estado.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ocorre em nosso país uma violência sexual a cada 11 minutos, 130 mulheres são estupradas por dia, sinalizando 527 mil estupros tentados ou consumados. Em 2015, o Brasil registrou 47.646 casos de estupro. Esses números mostram, entretanto, a ponta do iceberg na medida em que as pesquisas sinalizam que apenas 10% das mulheres registram boletins de ocorrência denunciando o estupro.

O enfrentamento à violência sexual praticada contra as 

mulheres (crianças, adolescentes, jovens maduras ou idosas), só a partir de 2009, com a Lei nº 12.015, passa a ser tratado como crime contra a dignidade sexual, visto que a expressão usada até então (crimes contra os costumes) já não atendia a realidade dos bens juridicamente protegidos pelos tipos penais. Desloca-se, com a nova redação, o foco de proteção não para o comportamento sexual das pessoas (os costumes),  mas para a dignidade da pessoa humana.

Em 2013, foi sancionada a Lei Federal nº 12.845 que estabelece o atendimento obrigatório e integral às pessoas em situação de violência sexual, com profilaxia de gravidez e aplicação de antirretrovirais, em consonância com as convenções e tratados internacionais para eliminação da violência contra as mulheres, até então não cumprida pelos estados.

Os crimes contra a dignidade sexual, dentre eles o estupro, não podem ser tolerados, entretanto a sua persecução vem sendo negligenciada pelo poder do Estado. Seja na ineficácia do poder de punir, gerando lacunas de poderes paralelos, a exemplo das milícias e do “estado traficante, seja na fragilidade das políticas públicas de combate a violência contra a mulher, seja na baixa credibilidade das instituições que compõem o sistema de Justiça, com a prática das violências sobrepostas contra mulheres já fragilizadas, seja nas negligências com a educação de crianças e jovens na formação em Direitos Humanos, em valores de respeito e solidariedade e na sensibilização da igualdade dos gêneros, temas que vêm sendo tratado em muitos debates pelos poderes executivo e legislativo de forma equivocada e irresponsável. Até quando?

Márcia Regina Ribeiro Teixeira é promotora de Justiça e coordenadora do Gedem - Grupo de Atuação em Defesa da Mulher e População LGBT


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