Motel é multado em R$ 59 mil por tocar música nos quartos

Estabelecimento de BH não pagava direitos autorais

Um motel de Belo Horizonte foi condenado a pagar R$ 59 mil em direitos autorais após transmitir músicas em canais de aúdio dentro dos quartos. O estabelecimento não pagou durante 3 anos as mensalidades ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

A decisão é do juiz Pedro Cândido Fiúza Neto, da 6ª Vara Cível, e foi divulgada nesta semana, informa o portal O Tempo. Na ação, o Ecad argumentou que o motel, embora promova “indiretamente, com objetivo lucrativo, execução pública musical”, não estava recolhendo valores relativos a direitos autorais.

Além da penalização financeira, o autor da ação também pediu que a Justiça proibisse o motel de exibir obras musicais sem autorização, sob pena de multa diária. Em sua defesa, o estabeleciemnto justificou que a utilização dos aparelhos de rádio e televisão nos quartos não caracteriza captação comercial, já que o hóspede pode ou não se beneficiar disso. 

O estabelecimento ainda argumentou ainda que não reproduzia obras musicais ao público, pois as acomodações são de uso exclusivo dos clientes, de modo individualizado. Além disso, na visão do motel, ele não gera lucro ao disponibilizar os serviços de televisão e rádio nos quartos.