MP abre inquéritos contra CDA por irregularidades em concessão de títulos de terra

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O Ministério Público estadual (MP) abriu dois novos inquéritos para apurar possíveis  irregularidades cometidas pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário do Estado  (CDA) em processos de revogação e concessão de títulos de terra na Bahia. A  denúncia foi feita por um  grupo de ex-servidores, liderados pelo advogado Estácio Marques Dourado, e já motivou a instauração de outra investigação contra o  órgão estadual, no início deste ano. A apuração foi iniciada no ano passado, com procedimento  investigativo preliminar,  agora transformado em dois inquéritos civis. 

Entre as  possíveis fraudes apontadas pelos ex-servidores estão os indícios de que a CDA  permitiu a grilagem de terras do estado na região do Projeto Baixio de Irecê. O MP também apura o desaparecimento de documentos do órgão que, segundo os ex-servidores, poderiam robustecer a  denúncia. Outro foco da Promotoria é quanto à “suposta existência de ineficiência e  inobservância de normas legais na promoção de ações discriminatórias” e a invalidação de 2.500 títulos de posse. 

Contra-ataque Em nota, a CDA negou qualquer irregularidade, informou que todos os esclarecimentos foram prestados ao MP e frisou que denúncias com teor semelhante já foram arquivadas. Disse, ainda, que Estácio Marques é investigado em processo administrativo e que estão sendo tomadas medidas legais para que o servidor responda “pelos crimes contra a honra que cometeu”. A Satélite não localizou Estácio para comentar o caso. 

Sem mudanças I Após retomar o comando do PHS, o presidente nacional Eduardo Machado garantiu a permanência de Junior Muniz no controle do partido na Bahia. Pelo menos por enquanto. Contudo, mandou um aviso: “Se ele quiser continuar, terá que vir na sede do partido conversar comigo”, revelou. Ele contou que a situação das executivas estaduais será discutida com os líderes nacionais. 

Sem mudanças II Sobre a sucessão na Bahia, afirmou que o partido deve manter o apoio a Zé Ronaldo. “Tenho muito respeito pelo Bruno Reis (DEM) e não pretendo pisar na bola com ele”, contou.

Resposta Sobre a nota ‘Inquérito das remoções’, a Polícia Civil  informou que toda a documentação foi enviada para o MP, que  investiga irregularidades na remoção de delegados. Segundo a polícia, existe previsão legal para as remoções e, além disso, “o delegado-geral (Bernardino Brito Filho) é assessorado pelo seus diretores de departamentos e coordenadores na tomada dessas decisões administrativas”.

Solução O prefeito ACM Neto anuncia, amanhã, mudanças no trânsito de Stella Maris. O objetivo é reduzir os congestionamentos na região, especialmente na Alameda Dilson Jatahy Fonseca, que dá acesso ao bairro para quem vai pela Av. Paralela. Após obras em outras vias, o acesso à orla não deverá ser mais por essa alameda. As mudanças serão detalhadas amanhã."Embora (o governador Rui Costa) tenha afirmado que o orçamento das universidades é integralmente repassado, na prática a autonomia de gestão dos recursos financeiros não ocorre, uma vez que, por anos seguidos, diversas medidas de contingenciamento têm ocorrido", José Bites de Carvalho, reitor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), ao declarar surpresa diante de declarações do governador Rui Costa (PT) sobre autonomia na gestão do orçamento das universidades estaduais