MP-BA pede que Justiça determine testagem de detentas do Conjunto Penal Feminino

O Ministério Público do Estado da Bahia requer também imediato isolamento das internas que testaram positivo para a covid-19 em local adequado e salubre

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia, ajuizou ação cautelar preparatória de ação civil pública para que a Justiça determine que o Estado da Bahia faça a imediata testagem de toda a população em situação de privação de liberdade e dos servidores que atuam no Conjunto Penal Feminino. 

“O aumento elevado e repentino do número de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 dentro do Conjunto Penal Feminino traz uma situação alarmante ao Estado, revelando risco de contaminação em massa das pessoas em situação de privação de liberdade naquela unidade”, ressaltou a promotora de Justiça.

Em resposta ao CORREIO, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou ainda não ter sido notificada da ação. A pasta afirmou ainda possuir um Plano de Contingência para SARs-Cov-2, plano este que contempla a testagem, isolamento dos indivíduos sintomáticos, testados e positivados, assim como o acompanhamento e o tratamento dos casos.

"A Seap informa que assim que for notificada, tomará as providências inerentes e pertinentes à solicitação. Até o momento, testadas e positivadas existem 10 internas no Conjunto Penal Feminino(CPF)", respondeu a pasta.

Segundo Correia, na penúltima inspeção presencial realizada pelo MP-BA em parceria com a Vigilância Sanitária no local, no dia 20 de janeiro, foi elaborado um relatório técnico da unidade, o qual atestou condições alarmantes de insalubridade e higiene do estabelecimento. Foram encontradas tubulações e caixas de esgoto abertas podendo ser foco para atração, proliferação e abrigo de vetores; banheiros para uso dos visitantes em precário estado de conservação, com presença de vestígios de roedores; e pias para lavagem de roupas apresentando revestimentos danificados, sem ligação ao sistema de esgoto. 

“Depois dessa inspeção, expedimos recomendação à unidade versando sobre a adequação do Conjunto Penal Feminino em consonância com o que foi verificado pela Vigilância Sanitária”, afirmou a promotora de Justiça.

Na ação, o MP-BA requer também imediato isolamento das internas que testaram positivo para a Covid-19 em local adequado e salubre, resguardando-se o direito a banho de sol separado das demais internas. Ainda é solicitado o fornecimento de sabonetes, água e água sanitária para higienização das celas; a imediata desinfecção de todas as celas, galerias e pátio da unidade; o imediato afastamento das servidoras que testarem positivo para a doença; a realização de desinfecção das áreas comuns do pátio logo após cada banho de sol das internas infectadas; e a disponibilização de máscaras para todas as internas, que podem ser as costuradas pelas próprias detentas ano passado se não existir destinação específica já definida para o produto.

Ainda de acordo com a Seap, a pasta disponibiliza EPIs para as internas, os detentos e todos os colaboradores e funcionários. 

Além disso, o MP requer que o Estado esclareça se de fato a Unidade Penal Extraordinária não atende, em caso de eventual necessidade de internação, as mulheres em situação de privação de liberdade, justificando o porquê e onde será realizado o atendimento e assistência médica a essas mulheres caso necessária internação por conta do coronavírus. 

“As internas do Conjunto Penal Feminino estão confinadas em espaços insalubres e pequenos, inviabilizando distanciamento social e outras medidas de prevenção ao contágio da doença. Pior ainda, ao compartilharem espaços comuns no pátio e galerias, estarão em contato direto umas com as outras, o que facilita a propagação do vírus com a consequente contaminação em massa”, pontuou a promotora de Justiça.

Sobre o requerimento do MP-BA, a Seap informou que a Unidade Penal  Extraordinária(UPE) foi adaptada para o público masculino, porém, caso exista uma necessidade urgente poderá ser utilizada também para o público feminino ademais, a equipe de saúde da UPE e da Central Médica Penitenciária vem dando todo o suporte necessário às internas do Conjunto Penal Feminino.