MP e TCE analisam denúncia do CORREIO contra governo do estado

Além de investigação em curso no MP-BA, o caso está sendo analisado também pelo TCE

O Ministério Público estadual (MP-BA) marcou para hoje, às 16h, uma audiência com o chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), Luciano Suedde. Ele foi notificado pela instituição para prestar esclarecimentos sobre o inquérito civil instaurado para apurar o boicote do governo do estado ao jornal CORREIO, no que se refere à redução de publicidade. Além de investigação em curso no MP-BA, o caso está sendo analisado também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Inicialmente, a denúncia tramita na assessoria técnica jurídica, que deverá dar um parecer pela admissibilidade ou não da acusação. Caso a denúncia seja aceita, um relator será sorteado entre os conselheiros e novas etapas deverão ser cumpridas na tramitação, com a necessidade de novo parecer da assessoria técnica jurídica e do Ministério Público de Contas.

Essas análises, quando concluídas, vão para o relator, que deverá também dar seu posicionamento sobre a matéria e, a partir daí, levar a acusação ao plenário. Cada etapa dessa tem um prazo e, por isso, ainda não dá para prever o tempo de tramitação do processo, conforme o TCE. No entanto, o órgão informou que denúncias têm prioridade na análise do tribunal em comparação com outras pautas, como contas de prefeituras. 

O CORREIO é o veículo impresso de maior circulação no estado, segundo dados do Instituto Verificador de Comunicação (IVC). É o líder em circulação na Bahia e no Nordeste, com média diária de 44.229 exemplares em maio, 43% maior que o segundo colocado, conforme o IVC. O site do jornal, o correio24horas.com.br, é o de maior audiência da Bahia e do Nordeste. Porém, o jornal não foi contemplado com anúncios publicitários da administração estadual.

Nessa semana, por exemplo, anúncios sobre o programa Partiu Estágio e sobre a Campus Party foram publicados em outros jornais, mas não no CORREIO. Na última semana, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou uma nota de repúdio informando que desde o ano passado a publicidade foi reduzida drasticamente no jornal. Nesse contexto, o CORREIO apresentou uma denúncia contra o governo baiano ao Ministério Público e também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de ajuizar ações judiciais cabíveis ao caso.

Em entrevista também na última semana, o governador Rui Costa (PT) disse desconhecer os cortes e afirmou que todos os veículos de comunicação do estado recebem verbas do governo, “sejam elas da administração direta ou indireta, sem exceções. Os editais são publicados em todos os meios de comunicação e os anúncios também”.