MP lança novo site de atendimento ao cidadão; veja como fazer denúncias

bahia
13.09.2021, 16:04:00
Atualizado: 13.09.2021, 16:06:18
(Shutterstock)

MP lança novo site de atendimento ao cidadão; veja como fazer denúncias

Site receberá denúncias de violência doméstica, assédio moral, violência política, entre outros

O Ministério Público estadual lançou um novo site para prestar atendimento à população. O portal de serviços pode ser acessado no endereço atendimento.mpba.mp.br e começou a operar já nesta segunda-feira (13) .

O objetivo do lançamento do site é agilizar e oferecer maior acessibilidade aos serviços do MP direcionados à população baiana. É possível acessar o portal pelo computador, celular, tablet ou notebook.

O site também oferece linguagem em libras, para facilitar o acesso de deficientes auditivos visuais, além de disponibilizar os números de telefones e áreas que são mais acessadas pelos cidadãos.
 
No endereço virtual, será possível fazer uma denúncia, descrever os fatos e ainda anexar arquivos de fotos e vídeos. Quem fizer denúncias pode também escolher a área de atuação mais apropriada para a resolução do problema. As denúncias são classificadas em identificada, sigilosa e anônima.

Violência contra a mulher
Um dos tipos de denúncia que poderá ser feito no site são as situações de violência contra a mulher, que apresento um crescimento expressivo na pandemia. O site oferece ainda espaços para que sejam denunciados assédio sexual ou moral, estupro, violência política de gênero e violência obstétrica.

Processos
Outra facilidade do novo site é a aba de consultas de processos, que promete ser muito utilizada pelo público leigo e pelos atores do Sistema de Justiça. “Para atender a toda essa gama de serviços oferecidos pelo MP e com denúncias muito sensíveis em várias áreas, precisamos ter canais de comunicação que funcionem de forma ágil, efetiva e com acesso facilitado”, reforça a procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti. 

Entre o início de março de 2020 e o final de agosto de 2021, o MP contabilizou um total de 623.180 processos e procedimentos que foram analisados pela área finalística da instituição. Foram instaurados 22.245 procedimentos, sendo 1803 relacionados à Covid-19. Foram expedidas 2012 recomendações, exarados 213.575 despachos e celebrados 453 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Atualmente, o MP está aproximadamente com 50% dos processos digitalizados.

O site terá também uma área de Ouvidoria, que receberá solicitações, elogios e denúncias de toda ordem no que diz respeito ao papel ministerial e atuação de membros e servidores.

Dados em sigilo
O site de atendimento ao cidadão do MP possui link para o Portal de Privacidade, que traz o Programa em Privacidade de Dados do MP, também lançado hoje. A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os cidadãos brasileiros o direito à privacidade. 

Diante disso, o MP incluiu iniciativas para o enfrentamento dessa questão no Plano Estratégico 2011-2023. A partir da Governança e da Gestão dos Dados Institucionais, o MPBA vem regulamentando e implementando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), por meio de seu Programa de Governança em Privacidade.

Canais de comunicação com o cidadão
Atendimento ao Público: 
Em Salvador: Avenida Joana Angélica, 1312, Nazaré Telefone: 71 3103 6400 
Sede Administrativa:  5ª Avenida, 750, Centro Administrativo da Bahia - CAB Telefone: 71 3103 0100 Geral 
Telefone Geral: 0800 642 4577 

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