MP que muda pontos da reforma trabalhista ainda está em discussão

As mudanças na CLT entram em vigor em 11 de novembro e, segundo assessor especial da Casa Civil, texto que recria imposto sindical só deve ser apresentado próxima a esta data

Publicado em 26 de setembro de 2017 às 14:10

- Atualizado há um ano

O texto da Medida Provisória que alterará pontos da reforma Trabalhista, em especial uma possível alternativa ao imposto sindical, ainda está sendo discutido por representantes do Ministério do Trabalho e das centrais sindicais, explicou o assessor especial da Casa Civil da Presidência, Bruno Dalcolmo. "Têm surgido na internet vários supostos textos da MP que vai ser apresentada, mas posso garantir a vocês que nenhuma destas versões é verdadeira. O texto está sendo discutido e o Ministério do Trabalho está avaliando alternativas ao fim da contribuição sindical", explicou o assessor em evento da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) que debatia a reforma trabalhista. 

Além de tratar do imposto sindical, a MP também deve corrigir pontos no texto da reforma que precisam ser aprimorados do ponto de vista jurídico.

As discussões sobre a Medida Provisória, explicou Dalcolmo, estão sendo coordenadas pelos Ministério do Trabalho, mas a proposta será concluída pela Casa Civil. "Não há nada concreto por enquanto. O posicionamento existente no momento é o definido pelo Congresso pelo término imediato do imposto sindical no formato como ele é", ponderou.

Como a reforma Trabalhista em vigor a partir de 11 de novembro, a expectativa do assessor especial da Casa Civil é de que a Medida Provisória seja apresentada próxima a esta data. "Ainda não é possível editar uma MP sobre uma lei que ainda não tem eficácia, por isso o provável é que saia próximo à data em que a nova lei passa a vigorar."

Fortalecimento

Para o assessor especial da Casa Civil, o fim do imposto sindical da maneira como ele existe atualmente é positivo aos sindicatos e contribuirá para o fortalecimento das entidades. "É de se esperar que haja uma maior aproximação entre o sindicato e o trabalhador. Hoje em dia, na medida em que o imposto chega ao sindicato de qualquer forma, há um distanciamento entre os representantes sindicais e os representados, os trabalhadores", declarou Dalcolmo, que projeta também mais transparência por parte dos sindicatos, diante da relação mais próxima com os trabalhadores.

Dalcolmo lembrou que, na maior parte das economias do mundo, o imposto sindical não é obrigatório. "Entendemos que haverá um período de adaptação entre um modelo e outro, mas no mundo, as contribuições são voluntárias e nem por isso a atividade sindical foi prejudicada. Esse é o caso da maior parte das economias europeias."