MP recomenda que não haja aumento injustificado de combustíveis em Salvador e Feira

Promotoria solicitou que postos priorizem abastecimento de veículos que prestam serviços essenciais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu nesta quarta-feira (30) uma recomendação que visa coibir o aumento injustificado de preços de combustíveis, gás de cozinha e alimentos em Salvador e Feira de Santana. 

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Márcia Morais Vaz aos fornecedores de produtos e serviços fungíveis. Ela recomendou que todos se abstenham de praticar a elevação sem justificativa. Além disso, solicitou que os postos de combustíveis priorizem o abastecimento de veículos destinados à manutenção de serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas da saúde e segurança pública.

Na terça-feira (29) a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotora de Justiça Márcia Câncio, enviou ofício aos promotores de Justiça que atuam em todo o estado sugerindo que adotem providências para coibir o reajuste abusivo no preço dos combustíveis.

Para elaborar a recomendação, Márcia Morais levou em consideração as notícias de que alguns estabelecimentos comerciais de Feira de Santana estariam elevando o preço dos produtos sem justa causa e em valor excessivo, a exemplo de postos de combustíveis.

A promotora de Justiça considerou ainda que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) elenca entre o rol de práticas proibidas ao fornecedor, pois são consideradas abusivas, “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva” e “elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços”.

No documento, ela registra que o CDC prevê que as infrações às normas sujeitam o fornecedor a diversas sanções, como multa, suspensão temporária da atividade e cassação da licença ou interdição do estabelecimento ou da atividade. Além disso, a Lei nº 1.521/51 dispõe que pode constituir crime contra a economia popular provocar a alta ou baixa de preços e mercadorias por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício.