MPF recomenda regularização de transporte escolar a 31 municípios baianos

Prefeitos dos municípios, da região Sudoeste, têm 20 dias para se manifestar

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi recomendou, por meio de documento oficial enviado nesta sexta-feira (5), que 31 municípios do Sudoeste do estado regularizem as licitações, contratações e execuções do transporte escolar da região. A adoção das medidas, segundo o MPF, pode render economia de R$ 200 mil a R$ 1 milhão a cada cidade.

Os prefeitos das cidades têm 20 dias, a contar da data do recebimento, para se manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação. Conforme o MPF, a recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial que busca evitar a judicialização do problema, "tendo em vista os prazos e etapas previstos em lei até o julgamento definitivo de um processo".

Nas recomendações, os procuradores do MPF Adnilson Gonçalves da Silva e Carlos Vítor de Oliveira Pires apontaram a "má aplicação de verbas do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relacionada à contratação e execução do serviço.

Dentre as irregularidades, segundo o MPF, se destacam a ausência de adequada pesquisa de preços; escolha de critério de julgamento por preço global; contratação de prestador de serviço sem capacidade operacional; sobrepreço e superfaturamento de rotas; subcontratação de praticamente todo o objeto; e utilização de veículos e motoristas em desconformidade com a legislação de trânsito.

O que, ainda de acordo com a pasta, resultaria em economia para os municípios, já que, segundo os procuradores, estima-se que, caso as medidas recomendadas sejam adotadas, a economia anual para cada Município será entre 200 mil e 1 milhão de reais, pois a empresa intermediária que não possui veículos ou motoristas próprios - e , consequentemente, não oferece contrapartida ao município -, deixará de receber "parcela significativa das verbas, entre 20 e 30%". 

Os gestores de cada cidade têm até o dia 31 de janeiro do próximo ano para adotar medidas para regularizar a contratação, ficalização e o uso apropriado dos veículos de transporte escolar, além de anular contratados que não possam ser ajustados ao que for estabelecido pela pasta.

"O MPF recomendou, ainda, que cada prefeitura publique, mensalmente, nos portais de transparência, tabela resumida com indicação de todos os veículos, e cópia dos respectivos processos de pagamento dos serviços de transporte escolar. Além disso, deverão manter atualizadas as rotas do transporte, com indicação dos pontos de saída e chegada, paradas e escolas abrangidas", disse o MPF.

As prefeituras de Abaíra, Botuporã, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Guanambi, Ibiassucê, Ibitiara, Iuiú, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Malhada, Matina, Mortugaba, Novo Horizonte, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santana, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi devem enviar respostas indicando o acatamento, ou não, das medidas sugeridas.

"A partir daí, o procurador analisará as providências adotadas e poderá seguir acompanhando a situação por meio dos inquéritos civis públicos ou, se for o caso, mover ações requerendo judicialmente a regularização dos problemas apontados".