MPT processa JBS em R$ 29 mi por irregularidades trabalhistas na Bahia

Na ação, o MPT pede uma liminar obrigando a Seara a cumprir imediatamente toda a legislação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia divulgou nesta segunda-feira (4) que entrou com ação na Justiça pedindo que a Seara Alimentos Ltda., empresa que pertence ao grupo JBS S/A, seja condenada a pagar indenização de R$ 29 milhões por desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho.

O MPT afirmou que as investigações indicam que a unidade da fábrica localizada na cidade de São Gonçalo dos Campos pratica irregularidades e descumprimentos de normas trabalhistas.

"O descompromisso com a segurança e a saúde dos seus empregados resultou em mais 50 acidentes de trabalho, com mutilações e duas mortes. Na ação, o MPT pede uma liminar obrigando a Seara a cumprir imediatamente toda a legislação referente a segurança do trabalho, sob pena de multa", disse o MPT, em nota.

A ação civil pública foi apresentada à Justiça do Trabalho na última quinta-feira (30)  após, segundo o MPT, diversas tentativas de assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa, para que ela se comprometesse a regularizar o seu ambiente de trabalho sem a necessidade de uma demanda judicial.

"No entanto, uma série de alegações do grupo vinha protelando o possível acordo. À frente do inquérito que apurou o caso, a procuradora Silvia Valença comenta que, apesar das oito tentativas de acordo, e diante das dificuldades alegadas pela empresa, 'não se poderia mais alongar a investigação, principalmente quando se tem notícia da morte de dois trabalhadores'. Ela acredita que a Justiça conceda a liminar antes da primeira audiência do processo, marcada para 31 de janeiro", ressaltou o MPT. 

Em 2013 e em 2016, acidentes levaram à morte de empregados da fábrica. Também foram registrados na unidade de São Gonçalo dos Campos acidentes que causaram fraturas, traumas, queimaduras, perda de visão, esmagamento e contusão. Um trabalhador chegou a cair em água aquecida a 90° C por falta da instalação de guarda-corpo. Além disso, irregularidades como falta de exames médicos e falta de equipamentos de segurança também foram identificadas.

O CORREIO tentou contato com a JBS, mas não teve sucesso.