Município vai recorrer sobre demolição de monumento em Cabrália

Gestão municipal ainda não foi notificada oficialmente da sentença

Gestores do município de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia, confirmaram que a Procuradoria do Município pretende recorrer da decisão judicial que pediu a demolição do monumento em homenagem à Primeira Missa do Brasil. A sentença foi dada pelo juiz federal Alex Schramm de Rocha na última segunda-feira (19), atendendo a um pedido do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que alegou que a obra não foi licenciada pelo órgão. 

“Temos forte expectativa de reforma da decisão, principalmente porque o monumento da primeira missa já está incorporado ao patrimônio histórico e cultural do município. O fim perseguido pelo IPHAN no processo vem em sentido contrário à missão do próprio IPHAN que é justamente proteger esse patrimônio”, disse, otimista, o procurador do município, Emmanuel Ferraz. Ele acrescentou ainda que o monumento não corre perigo imediato, pois a decisão só seria efetivada após o seu trânsito em julgado. 

O município  ainda não foi notificado oficialmente da decisão.

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Marco “Espero que o monumento não seja demolido, ele é um marco importante para Cabrália. Foi construído em homenagem à demarcação da terra indígena pelo governo federal”, afirmou o secretário de obras do município, Geraldo Gordilho, se referindo à Aldeia Pataxó da Coroa Vermelha. 

No mesmo sentido, o secretário de turismo do município baiano aponta o grande prejuízo à população local com a demolição do monumento. “Junto com o Cruzeiro da Primeira Missa do Brasil, ele forma um importante ponto de parada dos turistas. Só neste verão, eles foram visitados por mais de 4 mil pessoas”, revela o secretário de turismo de Santa Cruz Cabrália, Guto Jones. Ele também salienta a importância para as lojas de artesanato indígena que se estabeleceram no entorno do Monumento e das barracas de praia que ficam naquela praia. 

Jones ressalta que a população do município está revoltada com a decisão judicial. “Temos problemas muito maiores, como as más condições da BR-367, acesso a Porto Seguro que é o nosso principal destino indutor,  e  da ponte do Rio Grande e o Dnit não olha para isso”, completou. 

Entenda o caso  Na última segunda-feira (19), a Justiça Federal emitiu uma decisão ordenando a demolição do monumento, a pedido do Iphan, que alegou que as esculturas foram construídas sem licença. O Iphan afirmou, em nota, que “a Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália executou a intervenção sem anuência do Iphan. Foram feitas diversas manifestações no sentido de considerar a intervenção como elemento que causa impactos negativos à paisagem tombada que compõe o Ilhéu de Coroa Vermelha”. O órgão destacou ainda que trata-se de área de sobreposição entre Iphan, Dnit e Funai e que todas as providências administrativas foram tomadas.

A prefeitura de Santa Cruz Cabrália tem 30 dias, contados a partir da decisão do juiz federal Alex Schramm de Rocha, para demolir ou deslocar as construções. Caso a medida não seja cumprida, o município será multado em R$ 10 mil por cada dia depois do prazo.