Negócios: Pacote de concessões inclui trecho da 101, aeroporto e Aratu

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09.06.2015, 09:58:00
Atualizado: 09.06.2015, 10:01:10

Negócios: Pacote de concessões inclui trecho da 101, aeroporto e Aratu

O governador Rui Costa garantiu, na segunda-feira (8), que o trecho entre Feira de Santana e Gandu da BR-101, o aeroporto de Salvador e uma área do Porto de Aratu foram incluídos no pacote de concessões à iniciativa privada que o governo federal anuncia hoje em Brasília.

“Falei com Mercadante (ministro-chefe da Casa Civil) na quinta-feira e ele me disse que o Porto de Aratu está dentro. Ele me garantiu que Aratu está no Plano de Concessões”. O anúncio do governador foi feito em entrevista dada após a inauguração de uma fábrica em Simões Filho.

Até então era dada  como certa a concessão do Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães e se especulava se a BR-101 seria concedida integralmente (de Feira a Mucuri) ou apenas em parte. A inclusão de Aratu é uma surpresa.  

“Isso (Concessão de Aratu) irá reforçar a posição do estado para atrair novas empresas. Não podemos abrir mão disso como elemento estratégico, onde a iniciativa privada tem total interesse em ser parceira nestes investimentos”, afirmou o governador.

Na entrevista, Costa não precisou qual a área de Aratu - se todo o terminal ou se apenas uma área específica, a de granel sólidos, por exemplo - deve ser operada pela iniciativa privada, nem a quantia de investimentos que as concessões devem trazer à Bahia.

“A presidente vai estar aqui dia 19 e eu estou pedindo uma audiência com ela para conversar sobre os assuntos da Bahia. Assim como o aeroporto que vai entrar no leilão, eu vou defender também que Aratu seja transferido para os investidores privados”, completou.

Para Rui Costa, o Porto de Aratu, sob operação privada,  pode se tornar o segundo mais importante do país, ficando atrás do de Santos (SP). “Já ficou comprovado ao longo de muitos anos que porto é algo extremamente necessário e importante para a atração de investimentos, e o governo (federal), eu diria, não tem se mostrado eficiente na gestão desses equipamentos”, disse.

Arrecadação

Em ano de crise econômica e queda na arrecadação, a expectativa da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff é a de que as concessões gerem um incremento de até R$ 190 bilhões.

O pacote federal vai incluir rodovias, portos, aeroportos e ferrovias em todo o país numa tentativa de assegurar tanto melhorias na infraestrutura logística brasileira, quanto investimentos privados em um período em que o poder público se esforça para economizar uma quantia de 1,2% do PIB para cumprir sua meta fiscal programada para este ano.

Indústria

A operação privada do Porto de Aratu é uma antiga reivindicação do setor produtivo da Bahia, já que as condições de infraestrutura e logística têm impactado negativamente na competitividade da indústria baiana. Segundo o coordenador do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Marcos Galindo, as concessões podem tornar possíveis as obras que o governo não tem caixa suficiente para tornar realidade.

“O governo deve adotar as concessões como estratégia de infraestrutura do país. É uma questão de realmente ter dinheiro para fazer as coisas. O fato é que a gente (governo brasileiro) não tem recurso para fazer isso”, avaliou.

Para Galindo, a atual situação do Porto de Aratu é crítica. “É tão ruim que a gente não sabe nem o que está perdendo (em termos de atração de investimentos)”. Daí a necessidade de um aparato logístico que atenda às demandas da indústria baiana. “O governo está fazendo estas concessões porque ele sabe aonde a mão alcança”, falou Galindo. 

Apesar de comemorar a concessão de Aratu, o representante da Fieb defendeu que gostaria que o pacote incluísse outras concessões de obras e serviços ligados à logística baiana. Entre eles, disse que a prioridade deveria ser a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e o Porto Sul (em Ilhéus) - que vai ligar as cidades de Caetité (polo de produção mineral) e Barreiras (polo produtor de grãos) ao litoral e adentrar o estado de Tocatins.

“Essa parte de logística realmente nos interessa muito. Assegurar o Porto Sul para que ele seja viabilizado, porque ele e a Fiol  juntos constituem um projeto de desenvolvimento regional para o estado da Bahia”, argumentou. “Para a indústria é importante este complexo porto-rodovia inteiramente viabilizado. Esta deveria ser uma prioridade”, reafirmou. 

Pacote maior

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, disse, ontem, ao término da reunião de coordenação política do governo da presidente Dilma que, apesar dos trâmites burocráticos, os projetos sairão do papel ainda este ano. Silva não quis antecipar o volume de recursos que o plano envolve, mas estima-se que seja um montante que pode chegar a R$ 190 bilhões.  

“É um plano que vai garantir o crescimento da nossa economia de forma sustentável e é o maior plano de logística da nossa história. Os projetos saem do papel, é um plano para começar a ser executado agora, evidente que tem todo o trâmite legal, licitações”. 

Segundo o coordenador de infraestrutura e logística da Casa Civil do governo estadual, Eracy Lafuente, a Bahia deseja maior participação no pacote de concessões, e pleiteava a liberação para a iniciativa privada da BR- 101 entre Feira de Santana e Mucuri e trechos da BR-116 que não estão nas mãos da concessionária Via Bahia. O trecho é um dos projetos previstos no Programa de Investimento em Logística (PIL) lançado há cerca de três anos.

“Além do aeroporto de Salvador, dentro do que estava sendo requisitado para entrar nas concessões, o que o estado está pleiteando é um pacote que já estava previsto no PIL, como coisas mais imediatas”, falou. 

Governo federal precisa vencer desconfianças dos empresários

Além de tentar vencer o cenário de aperto econômico, o governo vai ter que enfrentar também a desconfiança dos empresários com relação ao novo plano de concessões, já que o Programa de Investimentos em Logística (PIL) - lançado pelo governo em 2012 - não conseguiu sair completamente do papel.

Com investimentos estimados em R$ 200 bilhões, o plano só funcionou completamente no setor aeroportuário, deixando a desejar nas rodovias, portos públicos e ferrovias. Segundo o coordenador do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Marcos Galindo, o governo precisa fazer algo que reanime os investidores, já que o histórico - que envolve um marco regulatório ruim e empreiteiras envolvidas em casos de corrupção - não é favorável.

“O que a gente mais observa no Brasil é um andar pra frente e um andar para trás. Ao passar uma concessão vai ser preciso que se estabeleça critérios que a tornem tanto viáveis para o empreendedor, como para o usuário e não ficar na situação que está, onde ninguém ajuda para um lado nem para o outro”.

Por isso, o governo deve flexibilizar as regras de investimento e, em alguns casos, pode ser necessário que até mesmo tenha que injetar recursos para tornar viável a concessão no formato de Parceria Público Privada (PPP).  

“Todo começo ou todo recomeço é uma oportunidade de acertar. Nesse sentido, eu acho que é uma oportunidade do governo em corrigir as coisas”, falou Galindo.  Além da proposta a ser lançada hoje, o governo anunciará investimentos também em energia e no projeto Banda Larga para Todos, uma das promessas de campanha de reeleição de Dilma, no ano passado.

Além destas áreas, o Executivo federal também deve anunciar recursos para a Agricultura Familiar e uma nova fase do programa Minha Casa Minha Vida.

Estado da Bahia vai privatizar aeroportos regionais

O governo baiano planeja para este ano um grande pacote de concessões estaduais de aeroportos para atrair a iniciativa privada e potencializar os voos regionais. Atualmente, os aeroportos do estado possuem gestão terceirizada, que têm funcionado de modo precário.

“Queremos colocar todos eles em concessão”, afirmou o governador Rui Costa. Para incentivar a aviação dentro do estado, o governo implantou um programa de incentivos aos trechos regionais, reduzindo o ICMS de combustível das empresas a cada nova rota aberta para o interior.

Quem mantém a liderança na oferta de voos regionais, é a Companhia Azul, que já disponibiliza linhas para nove cidades baianas. “Isso também significa alavancar o desenvolvimento no interior”, ressaltou o governador.


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