Netflix vai ao STF para anular censura a Especial de Natal do Porta dos Fundos

Toffoli deve analisar caso; Justiça do Rio havia mandado tirar conteúdo do ar

O canal de streaming Netflix recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (9), para manter o "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo", que é alvo de uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro que manda tirar o conteúdo do ar.

A decisão foi publicada nesta quarta (8) pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que acatou o pedido da associação católica Centro Dom Bosco de Fé e Cultura para suspender a exibição do vídeo em todo o país. O mesmo pedido já tinha sido negado em primeira instância e durante o Plantão Judiciário.

A produtora Porta dos Fundos vinha sendo criticada por grupos cristãos pela maneira como retratou Jesus no programa de humor, lançado no mês passado. O filme insinua que Jesus teve uma experiência homossexual após passar 40 dias no deserto.

A Netflix afirma que “a decisão proferida pelo TJ-RJ tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação”. 

A empresa também classificou o caso como censura. “A verdade é que a censura, quando aplicada, gera prejuízos e danos irreparáveis. Ela inibe. Embaraça. Silencia e esfria a produção artística”, continua. Imagem: Reprodução Segundo o portal G1, o relator do pedido é o ministro Gilmar Mendes, mas a ação foi distribuída ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Como o Poder Judiciário está em recesso até fevereiro, cabe a Toffoli julgar as questões que ele considerar urgentes.

Liberdade de expressão O desembargador Benedicto Abicair votou, em 2017, pela absolvição do então deputado federal Jair Bolsonaro por comentários homofóbicos no programa ‘CQC’, que era exibido da Band TV. 

Em 2011, Bolsonaro foi questionado sobre o que faria se tivesse um filho homossexual, e respondeu: “Isso nem passa pela minha cabeça, porque eles tiveram uma boa educação. Sou um pai presente, então não corro esse risco”. Ele também disse que não participaria de um desfile gay porque não promove “os maus costumes”.

O desembargador respaldou o comportamento de Bolsonaro ao argumentar que ele não deveria ser condenado considerando a liberdade de expressão. “Não vejo como, em uma democracia, censurar o direito de manifestação de quem quer que seja. Gostar ou não gostar. Querer ou não querer, aceitar ou não aceitar. Tudo é direito de cada cidadão, desde que não infrinja dispositivo constitucional ou legal”, escreveu o desembargador na ocasião.

Apesar da defesa do desembargador, na época do processo por homofobia, o atual presidente da República acabou condenado a pagar R$ 150 mil pelas declarações.