Novo governo quer reforma da Previdência Social já

Objetivo do governo é mudar as regras das aposentadorias ainda este ano

O economista Paulo Guedes, conselheiro econômico do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL),  defendeu ontem a aprovação da proposta de reforma da Previdência que está no Congresso Nacional ainda este ano. O economista frisou que apoiava a reforma antes de passar a coordenar o programa econômico de Bolsonaro e não mudaria de ideia.

“Nós estamos atrasados. Essa reforma podia ter sido feita lá atrás. Mas evidentemente existe um cálculo político. Eu acho, na parte econômica, temos que avançar o mais rápido possível, mas existe um cálculo político. O nosso Onyx, corretamente, não quer que uma vitória nas urnas se transforme em uma confusão no Congresso. Se o Congresso tiver condições de aprovar, vamos submeter”, afirmou. 

Segundo Guedes, um novo sistema será proposto para as futuras gerações. “Vamos criar uma nova Previdência com regime de capitalização, mas existe uma Previdência antiga que está aí. Então, além do novo regime trabalhista e previdenciário que devemos criar para as futuras gerações, temos que consertar essa que está aí”, disse o economista.

O assessor de Bolsonaro não detalhou negociações com o governo Michel Temer em torno da aprovação da atual proposta de reforma da Previdência como está no Congresso. Para retomar a reforma da Previdência ainda este ano, seria preciso suspender a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio.

Guedes disse apenas que já se reuniu com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a quem chamou de “excelente técnico”, para examinar a proposta atual.  “Depois tive reuniões com os irmãos (Arthur e Abraham) Weintroub, que estão fazendo uma proposta bastante semelhante a do Chile”, afirmou.

Para Paulo Guedes, quanto antes se reformar a Previdência, melhor. “Trinta anos atrás, quando o Chile fez (reforma da Previdência), seria melhor. Dois anos atrás, com o (presidente Michel Temer), seria melhor. Um ano e meio atrás, quando entrou o (presidente da Câmara dos Deputados) Rodrigo Maia, seria melhor. Hoje, antes de acabar o ano, é bom também”, disse Guedes.

Conforme Guedes, o sistema previdenciário brasileiro tem “bombas”: a primeira é demográfica, a segunda é misturar assistência social com aposentadoria do trabalho, a terceira são os custos tributários sobre a folha de pagamentos dos empregados, a quarta é o fato de o sistema previdenciário de repartição não “levar capital para o futuro”.

Transição 

O local onde funcionará o gabinete de transição do governo Temer e de seu sucessor, Jair Bolsonaro, já está pronto. A exemplo do que ocorreu em gestões anteriores, as instalações temporárias estão no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília. O espaço fica a cerca de quatro quilômetros do Palácio do Planalto e a oito do Congresso Nacional e da Esplanada dos Ministérios.

O CCBB fica em uma área ampla e arborizada. As instalações reúnem um total de 2.500 metros quadrados. O presidente eleito terá acesso privativo, assim como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve, em 2002, na transição do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).  No prédio principal do CCBB, há várias salas de reuniões, algumas no térreo, próximas à porta de acesso do novo mandatário nacional.

Maia evita dar prazo para votar Previdência

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou dar prazos e comentar se é possível ou não aprovar a reforma da Previdência na Casa ainda este ano. Ele disse que é preciso ter “paciência” para articulações e que “quem tem condições de iniciar o debate sobre a votação é o próprio presidente eleito (Jair Bolsonaro)”.

O democrata, que deve concorrer à presidência da Câmara novamente no próximo ano, disse não querer gerar nenhum tipo de “expectativa equivocada”, em torno do assunto devido a sua importância. “Compreendemos que a reforma da Previdência já deveria ter sido feita”. Ele lembrou do déficit das contas públicas gerado pelo setor. “Sempre gerando cada vez mais um estrangulamento do Orçamento público”.

Maia evitou dar prazos para a aprovação do projeto. “Falar quando a Previdência será votada seria uma precipitação”, afirmou. Disse ainda que precisaria sentir o “clima da Casa” para saber como a Câmara deveria se portar sobre a aprovação do projeto. “Não posso ficar criando expectativas, eu não controlo todas as informações”, disse.

Articulação 

 O deputado afirmou ainda que, para passar, o projeto precisa de articulação do governo. “As reformas importantes, mas polêmicas, elas sempre precisam da liderança do governo articulado com o Parlamento. Por isso que o parlamento é independente, mas trabalha de forma harmônica”, disse. “Quem tem as condições para começar essa articulação, acredito eu, não sei se para os próximos dois meses ou para o próximo ano, é o presidente eleito”, afirmou.

Questionado se chegou a conversar com Bolsonaro sobre essa pauta, Maia disse que não. “Eu tenho uma conversa de muitos anos e positiva com o futuro possível ministro da Economia, Paulo Guedes, o qual eu confio, admiro e respeito. E como deputado, como cidadão, estou à disposição para ajudar”, afirmou.

Senado 

Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira, lembrou que a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição não é simples. Como o decreto de intervenção no Rio impede a votação de mudanças constitucionais, seria necessário que o presidente Michel Temer suspendesse o ato. Além disso, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara para só então ser apreciada pelos senadores.

“[a proposta] terá que ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça. Depois, vem para o plenário do Senado, onde se abre prazo  para recebimento de emendas. Se não tiver emendas, e é difícil uma matéria dessa natureza, ela vai para voto em primeiro turno. E depois abre-se novamente prazo para votar segundo turno”.

PT vai liderar movimento contra alterações da lei

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, disse, ontem, logo após reunião da Executiva Nacional da sigla, que o partido vai liderar o enfrentamento do movimento contra a aprovação da reforma da Previdência este ano. A declaração  foi uma resposta às afirmações do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que em entrevistas à emissoras de TV, ontem, disse que poderia tentar aprovar “algo” da reforma da Previdência ainda em 2018. Assessores de Bolsonaro articulam uma aliança com o governo e apoiadores do presidente Michel Temer no Congresso.

“Nós vamos ser contra as articulação de Bolsonaro e Temer no processo de transição”, afirmou a senadora. Para Gleisi, o PT tem grande responsabilidade “perante o Brasil e o povo brasileiro”. Além da reforma da Previdência, o movimento liderado pelo PT também vai se colocar contra o projeto de cessão onerosa e da lei antiterrorismo. Sobre esta última, Gleisi considerou a ideia de Bolsonaro como uma “tragédia”. 

Haddad

Gleisi afirmou  que o candidato derrotado, Fernando Haddad, sai maior que a própria sigla do processo eleitoral. “O PT dará todas as condições para que ele (Haddad) exerça o papel de articulador da frente de resistência com movimentos sociais e outros partidos políticos”, disse a senadora. Na avaliação dela, Haddad é a grande liderança do partido depois de Lula

Gleisi afirmou, ainda, que a eleição de Bolsonaro  foi resultado de um processo “eivado de vícios e fraudes”. Mas ponderou que o processo deve ser discutido pelo Tribunal Superior Eleitoral.