O projeto de Moro: a proposta tem sua parte clara e outra escura

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12.02.2019, 05:00:00

O projeto de Moro: a proposta tem sua parte clara e outra escura

Todo projeto tem um lado bom e outro ruim, independente da coloração política ou do daltonismo de parcela da população e não pode ser diferente com o projeto que o ministro Sergio Moro, da Justiça, está tentando colocar goela adentro do Congresso Nacional. Todos nós estamos de saco cheio de ficarmos reféns da violência. Ninguém aguenta mais ter medo de sair de casa para ir olhar a lua, ver se vai chover ou levar o cão para passear. Ou ficar preso cercado de grades enquanto a malandragem corre solta pelas ruas ou irmos ao caixa do banco olhando para todos os lados como se o Satanás estivesse espreitando. Cada saída acompanhada de uma oração.

Para todos nós que estamos sitiados, o projeto antiviolência, anticrime, anti-Belezebu parece, à primeira vista, ser a pedra de toque, nossa redenção. O fim da violência nesse Brasil tão conturbado.

Como digo, a proposta tem sua parte clara e outra escura. Vamos primeiro ao lado positivo que é o fortalecimento do combate à corrupção e à criminalidade organizada. Já era tempo de mudar as leis, dar mais modernidade e celeridade para a Justiça.

O lado negro da força é que policial mata para valer mesmo com a lei sendo algo com dois lados. Fiquemos a imaginar como será o futuro da ação policial se o agente já for chegando com o dedo no gatilho, com o gatilho coçando. Na verdade, Moro pode até querer passar para a sociedade o sentimento de que não se trata de uma “licença para matar”. Mas é,  sim, a partir do momento em que o agente policial saiba que qualquer movimento do oponente dará direito a uma ação pensada e que o inimigo tem mesmo de ser anulado e que ficou fácil agir como um vingador. Estamos carecas de saber que a polícia mata por demais no Brasil, sem que juízes e a lei estejam do seu lado reduzindo penas ou anulando as penas. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que a letalidade policial já está em alta com 14 casos por dia e um aumento de 133 por cento com relação a cinco anos atrás. No Brasil,  o que especialistas mostram é que a polícia mata mais que em qualquer outro lugar do mundo. Certo que também morrem muitos policiais.

Caracterizar a legítima defesa vai levar aos excessos. Ainda mais que o projeto atenua a pena ou anula a pena caso o policial comprove – ou haja testemunho – de que sofreu medo intenso, foi pego de surpresa ou sofreu uma violenta comoção e atirou de qualquer jeito. Como dizer que não foi bem assim? O policial brasileiro anda estressado e sua formação não é abordar tecnicamente. É uma ação similar ao do Exército: abater o inimigo.

O projeto de Sergio Moro é competente quando cerca aqueles que usam o Caixa 2 nas campanhas políticas, que se envolvem nos crimes de colarinho branco, nos processos de corrupção, nas medidas punitivas para as organizações criminosas, que trata as milícias como organizações criminosas. Também deve ser aplaudido no momento em que busca fortalecer o tribunal do júri e dar celeridade aos processos, endurecendo penas, motivando a confissão de delitos e notadamente colocar o juiz para trabalhar com mais empenho e ligeireza. Se bem que enquanto houver diferença social, educacional e dinheiro fácil das drogas... sei não!


Jolivaldo Freitas é  escritor e jornalista

Opiniões e conceitos expressos nos artigos são de responsabilidade do autor


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