O voto por biometria dificulta ainda mais a prática de fraude

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Boa parte dos avanços científicos e tecnológicos visam a praticidade e o bem-estar humano. Um exemplo bastante popular é o correio eletrônico ou e-mail, método que permite compor e trocar, enviando e recebendo mensagens através de sistemas eletrônicos de comunicação. Credita-se ao engenheiro elétrico e programador americano Raymond Samuel Tomlinson (1941 - 2016) a implementação do primeiro programa de mensagens eletrônicas em 1971, propondo o uso do símbolo @, que separava o nome do usuário da máquina utilizada na troca de mensagens. Apesar de tanto tempo, as primeiras mensagens de correio eletrônico ainda se assemelham as atuais.

A urna eletrônica, ou coletor eletrônico de voto, é uma invenção legitimamente brasileira, depositada em 17 de julho de 1996 e publicada dois anos depois (PI 9601961-1 A) pelo engenheiro eletrônico e inventor brasileiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (c. 1954). Apesar de disputas judiciais, este dispositivo permanece como padrão de urna eletrônica no país. Tal máquina de votação registra dados com segurança, e é frequentemente auditada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde o início de sua implementação, nas eleições municipais de 1996, disponibilizadas a época para um terço dos eleitores. A partir de 2000, o sistema encontra-se bem estabelecido em todo território nacional, automatizando 100% das eleições brasileiras com centenas de milhares de urnas eletrônicas. Além de ser utilizado em outros 23 países em eleições nacionais, como Canadá, Argentina e Índia, existem 18 países que adotam a tecnologia em eleições regionais, como em alguns estados norte-americanos.

Vez por outra, a validade do voto eletrônico é posta em dúvida. Mais recentemente, por um candidato a presidência das Eleições 2018, manifestando sua opinião por meio de redes sociais! Curiosamente, o mesmo político, vereador pela primeira vez em 1988, participou e obteve votos através da urna eletrônica em várias eleições desde então, consolidando uma longa carreira de mandatos, mas sem mostrar hesitação sobre a validade das urnas eletrônicas.

Vale lembrar que outro candidato, derrotado na eleição presidencial de 2014, solicitou um pedido de auditoria poucos dias após o resultado, iniciando uma série de medidas que acabaram desestabilizando um governo legitimamente eleito. Uma auditoria foi feita, e nada de errado foi encontrado. Pouco tempo depois, o candidato derrotado foi pego numa gravação eletrônica solicitando dois milhões de reais a um grande empresário do ramo alimentício, recebendo parte desta quantia em dinheiro por meio de intermediários. Uma simples transferência eletrônica certamente facilitaria esta transação...

Apesar os êxitos alcançados ao longo dos anos, o coletor eletrônico de votos tem sido criticado, especialmente por não emitir qualquer comprovante de votação. Vale lembrar que a urna eletrônica dificulta práticas antigas de fraudes em papel (como o escandaloso Caso Proconsult nas eleições estaduais de 1982), bem como torna mais difícil a manifestação de votos nulos. Em termos de segurança, a versão biométrica, implementada com sucesso desde as eleições municipais de 2008, tende a dificultar ainda mais as fraudes. Por fim, em termos de agilidade, o anúncio do resultado é definido em questão de horas, contabilizando rapidamente o desejo de milhões de brasileiros.

Duvidar é algo inerente ao ser humano. Mas é preciso tomar cuidado quando opiniões, principalmente de políticos, são disseminadas em momentos decisivos como eleições, onde estes interesses partidários se manifestam em maior volume. Parece ser contraditório que, antes mesmo dos resultados das urnas, algum candidato duvide do sistema eleitoral – cabendo a pergunta: se o mesmo vencer a eleição, renunciaria por ter colocado a votação dos brasileiros em dúvida? Neste caso, não precisa escrever uma carta: poderia anunciar por redes sociais ou por e-mail, valendo do mesmo jeito...  Márcio Luís Ferreira Nascimento é professor da Escola Politécnica, Departamento de Engenharia Química e do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências da UFBA

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