Obras em área de proteção ambiental na Boca da Mata são demolidas

Não havia ninguém ocupando ou morando nas estruturas

Cercas e demarcações de terra de quatro imóveis em construção e três casas irregulares foram removidos nesta terça-feira (26) no Loteamento Vara Verde, na Boca da Mata, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). A ação teve apoio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). As obras estavam sendo construídas em áreas de Preservação Permanente (APP) e Ambiental (APA).

Também foram removidos quatro muros de loteamento e telheiros irregulares. Segundo Átila Brandão Júnior, diretor de fiscalização da Sedur, não havia ninguém ocupando ou morando nas estruturas. A ação segue lei municipal que estabeleceu a Política de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

O Artigo 142 da Lei Municipal 8.915/2015 trata do risco de poluição ou degradação do meio ambiente; efetiva poluição ou degradação ambiental; e, emissão, lançamento ou liberação de efluentes líquidos, gasosos ou resíduos sólidos, em desacordo com os padrões estabelecidos, e que tomem ou possam tomar ultrapassados os padrões de qualidade ambiental.

A legislação muncipal também determina que toda obra, seja particular ou pública, deve começar somente após receber autorização da prefeitura, a quem cabe expedir o alvará. As obras que começam sem licença, em áreas de domínio público ou com risco de desabamento  podem ser demolidas.