Odebrecht fecha acordo de leniência com o governo

Empresa baiana é a primeira entre as grandes empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato a conseguir a aprovação de um acordo do tipo

Após três anos de negociações, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram com a Odebrecht um acordo de leniência de R$ 2,72 bilhões, que serão pagos em parcelas anuais ao longo de 22 anos, com correção da taxa Selic. 

O acordo é o primeiro firmado pela União com uma grande empreiteira envolvida na Lava Jato e prevê que as entidades lesadas pela Odebrecht (como a Petrobras ou a Infraero, por exemplo) só receberão ressarcimento caso se comprometam a não usar as provas entregues pela empresa em ações judiciais. O Tribunal de Contas da União (TCU) não participou do acordo. 

Acordos de leniência são firmados por empresas com órgãos do Estado para que elas possam obter benefícios – como a redução em punições – em troca de admitirem irregularidades e apontarem demais envolvidos em atos ilícitos, de forma que se consiga ampliar as investigações. 

O acordo da Odebrecht prevê o ressarcimento de R$ 900 milhões por pagamentos de propina, de R$ 1,3 bilhão a título de devolução de lucros obtidos e de R$ 442 milhões como multa. Está prevista também multa de R$ 40 milhões referente a irregularidades cometidas em outros países.  

Como já tinha firmado um acordo de R$ 3,8 bilhões com o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a empresa não precisará desembolsar recursos adicionais. A diferença de valores entre os dois acordos se dá porque no MPF-PR também foram incluídos fatos que envolvem as esferas municipal e estadual. A leniência com a União engloba apenas órgãos federais. 

Este é o maior acordo firmado pelos dois órgãos federais e fortalece a segurança jurídica das ações de combate à corrupção no Brasil. “Este acordo nos permite avançar de forma mais sustentável na retomada do crescimento, principalmente na Odebrecht Engenharia e Construção. Nosso compromisso é de atuar como exemplo de ética, integridade e transparência na busca de projetos que exigem o que de melhor temos a oferecer à sociedade: a experiência técnica de quem é reconhecido como um dos melhores representantes da excelência da engenharia brasileira”, disse o diretor presidente da Odebrecht S.A., Luciano Guidolin. O acordo também atende ao interesse público ao permitir a preservação da empresa e a continuidade de suas atividades, dos empregos e do pagamento de impostos, com a geração de receitas necessárias para pagar os valores acertados, destaca a empresa em nota.

Com a conclusão desse processo, serão extintas as ações de improbidade e os processos administrativos conduzidos pela AGU e CGU contra a Odebrecht e seu grupo econômico.