Operação combate sonegação fiscal na Bahia, Alagoas e Sergipe

Foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão

Uma operação foi deflagrada na Bahia, Alagoas e Sergipe, nesta terça-feira (17), para combater sonegação fiscal. Foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió. 

De acordo com informações do Ministério Público da Bahia, o grupo usava sócios-laranja que faziam parte do quadro societário de empresas no ramo do comércio atacadista de medicamentos. As empresas não pagavam os impostos devidos ao Fisco pela circulação de mercadorias. (Foto: Divulgação MP/AL) Na Bahia, o débito é de R$13.686.479,75 inscritos na dívida ativa ou ajuizados e deR$64.893,46 ainda não inscritos. Nos três estados, o montante sonegado é de aproximadamente R$ 200 milhões.

Além disso, as empresas praticavam concorrência desleal e acumularam patrimônio de forma irregular. A prática vai contra o disposto na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, entre outros dispositivos constantes do Código Penal Brasileiro.

Na Bahia, a ação é desenvolvida por uma força-tarefa entre os membros do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) e da Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal em Feira de Santana, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e da Polícia Civil do Estado da Bahia, que cumprem 05 mandados de busca e apreensão no município de Feira de Santana.

Na operação, foram apreendidos diversos documentos e objetos, como celulares e computadores, e mercadorias, que servirão para a instrução do procedimento criminal em curso e para a fiscalização das empresas utilizadas no esquema criminoso. 

Participaram da operação sete promotores de Justiça e sete servidores e agentes do MP-BA, um promotor de Justiça do Ministério Público de Alagoas, 11 servidores da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia,  dois servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, quatro delegados de Polícia, 22  policiais civis do Estado da Bahia, 01 delegado de Polícia e 12 policiais civis do Estado de Alagoas, além de uma frota de 11 viaturas. A ação contou, ainda, com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação (CSI), através da Unidade Destacada de Inteligência de Feira de Santana, do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e da Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana.