Operação Faroeste: prisão de desembargadora é convertida para domiciliar

Lígia Lima é investigada por venda de sentenças e tinha prisão temporária

A prisão provisória da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, 68 anos, foi convertida em prisão domiciliar. A decisão foi expedida nesta terça-feira (15), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lígia atua no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e teve a prisão decretada na segunda-feira (14). Ela é investigada por envolvimento na venda de sentenças judiciais.

A decisão pela conversão da prisão foi o ministro OG Fernandes. O argumento foi de que a desembargadora precisa se recuperar de uma cirurgia feita recentemente. Além de Lígia, a desembargadora Ilona Márcia Reis também foi alvo da operação.

A investigação apura a venda de sentenças judiciais na Bahia. Existe a suspeita de envolvimento também do titular da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), Maurício Teles Barbosa, e da chefe de gabinete dele, a delegada Gabriela Caldas Rosa de Macedo. Por esse motivo, os dois estão afastados das funções.

Procurada, a Procuradoria Geral da República (PGR) informou que o processo corre em sigilo e que não tem acesso às informações.

Na segunda-feira, os policiais federais apreenderam documentos e computadores na sede da SSP e eles estão sendo analisados.  Naquele mesmo dia, o governo do estado informou, através de nota, que iria cumprir a decisão judicial de afastar o secretário e a chefe de gabinete. O Governo também informou que "aguarda as informações oficiais do processo em curso para tomar as medidas cabíveis". Documentos e computadores foram apreendidos (Foto: Arisson Marinho/ CORREIO) Operação Faroeste A operação deflagrada para investigar o esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, teve seu ínicio ainda em 2019 com a prisão de um de seus primeiros alvos. A desembargadora e ex-presidente do TJBA, Maria do Socorro Barreto Santiago foi presa em novembro de 2019 acusada de estar envolvida no esquema de venda das decisões. A ordem partiu do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes. 

 Ao todo, quatro desembargadores e dois juízes foram afastados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) também em novembro por suspeitas de envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste. Os magistrados movimentaram, desde 1º de outubro de 2013, cerca de R$ 105 milhões em suas contas bancárias. Os valores constam na decisão em que o ministro Og Fernandes, autoriza a ação contra a cúpula do TJ e foram baseados em relatório elaborado pela Polícia Federal a partir da quebra dos sigilos bancários dos alvos da Faroeste. 

As quebras de sigilo revelaram ainda movimentações atípicas de outros três desembargadores afastados. Nos últimos seis anos, entraram e saíram das contas bancárias de José Olegário Caldas, Maria do Socorro Barreto Santiago e Maria da Graça Osório Leal R$ 22,36 milhões, R$ 17,49 milhões e R$ 13,37 milhões, respectivamente. Já os juízes Sérgio Humberto Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho movimentaram R$ 14,16 milhões e R$ 12,53 milhões. Os cinco magistrados também operaram altas somas sem origem ou destino identificados e créditos em valores muito acima do total de salários pagos a eles no período.

Em março, durante a quinta fase da operação, a  desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, também do TJ-BA, e o seu filho Vasco Rusciolelli, foram presos acusados da venda de sentenças  relacionadas a grilagem no Oeste baiano, a operação investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa. Junto com a desembargadora e seu filho, também foi preso o advogado Vanderlei Chilante. Em setembro, o STJ concedeu prisão domiciliar para a desembargadora e seu filho.