Para advogados, insegurança jurídica diminui com aprovação da terceirização

A aprovação do projetopela Câmara dos Deputados está sendo interpretada como positiva do ponto de vista de gestão de custos e da produção para as companhias

Publicado em 24 de março de 2017 às 10:26

- Atualizado há um ano

A aprovação do projeto de lei da terceirização pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 22/3, está sendo interpretada como positiva do ponto de vista de gestão de custos e da produção para as companhias. Advogados descartam que aconteça a "pejotização" no mercado de trabalho."Retira uma insegurança jurídica em relação à legalidade da terceirização da atividade fim de uma empresa, o que vinha dependendo do entendimento da Justiça do Trabalho", afirmou a sócia da área trabalhista do Machado Meyer Advogados, Caroline Marchi.Segundo ela, esse embate com a justiça cresceu com a globalização e aumento da complexidade dos processos. Assim, observa Caroline, a identificação do que é atividade meio e fim tem sido bastante confusa.O fim da insegurança jurídica deve ter, por outro lado, efeito positivo no emprego, ao estimular as atividades terceirizadas, afirma Marcel Daltro, do núcleo trabalhista do escritório Nelson Wilians & Advogados. Daltro não acredita, entretanto, que nesse sentido haja uma "pejotização" dentro das empresas, com troca de funcionários do regime da CLT para o de pessoas jurídicas. "Despesas com desligamento são muito altas e, em meio à crise, não acredito que esse seja um movimento previsto", disse. Mas Daltro não descarta que ao longo do tempo, algumas empresas se beneficiem da nova lei. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.