Para o Itamaraty, o problema da migração não é global

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Neste mundo globalizado - queiram ou não seus críticos socialistas ou de direita -, onde quem não faz parte da ordem mundial fica órfão e no limbo econômico, a questão de imigração é via de mão dupla e estreita. A realidade presente é apenas uma pequena mostra do futuro, quando todos os países terão levas de imigrantes e migrantes, indo do Oriente para o Ocidente e vice-versa, de divisa para divisa. Daí que causa preocupação o fato do governo brasileiro ter feito comunicado à ONU, formalmente, que estamos fora do Pacto Mundial de Migração, que fora um dos últimos atos coerentes do governo de Michel Temer.

A própria ONU – que não chegou a ser pega de surpresa – mostrou muita preocupação com a iniciativa brasileira, que vai na contramão social e num contrassenso. O Brasil abstendo-se de fazer parte de um pacto universal está também colocando os imigrantes brasileiros, que hoje se espraiam por todos os continentes, numa total situação de risco. E cria-se uma expectativa nefasta com relação ao que se pode esperar do nosso governo em termos de direitos humanos, cooperação internacional e auxílio humanitário, coisas que nos últimos anos foram caras para o Brasil, que tem sido chamado para fazer parte das ações da ONU, por servirmos de exemplo como um povo solidário, independente de ideologia ou religião.

O Brasil já sofre justamente nas mãos daquele com quem agora se preocupa em se alinhar de forma passional que é o governo Donald Trump. Com ele aumentou em quase 30% a deportação de brasileiros dos Estados Unidos. Mais de 400 mil brasileiros moram nos EUA e de cada quatro um está ilegal. A insegurança é imensa. As garantias, nenhuma. Sem a ajuda do Pacto Mundial da Migração, o Brasil fica refém do humor de Trump. E o mundo sabe que ele é um ser bipolar.

Não só na América de Trump os brasileiros estão apreensivos e com medo. Mais vulnerável ainda estão aqueles que residem em países árabes ou na América Central, como El Salvador ou Nicarágua, que estão com status temporário de deportação. Milhares devem voltar ao Brasil agora em 2019 deixando tudo que construíram para trás. O Pacto Mundial de Migração serve para que os países signatários em conjunto busquem soluções. Hoje, os brasileiros também estão presentes em grande número em boa parte da África, como Angola e Cabo Verde.

O pacto que o Brasil acaba de rejeitar, em sua essência não suspende a soberania de nenhum país e nem pede que cada um receba números fixados de migrantes, como acha o governo. Para o Itamaraty, o problema da migração não é global – mas, basta ver o Jornal Nacional para saber que é. Basta ler os jornais e sites para ver a realidade que nos foge e que bate à nossa porta com a questão dos venezuelanos, haitianos e nigerianos. Se o pacto foi assinado por 181 dos 193 países que o mundo possui, será que estamos certos como minoria?

O governo está esquecendo que temos três milhões de brasileiros no exterior, até na China e no Japão, e que sua atitude terá impacto sobre eles que, em sua maioria, enfrenta enormes problemas. O Brasil recebe migrantes, mas é pouco em relação aos que manda para fora. Trata-se de uma questão de soberania sair do pacto? Não. É questão de humanidade. De falta.

Jolivaldo Freitas é escritor e jornalista

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