Petrobras se manifesta sobre pedido do Sindipetro-BA para não fechar Fafens

Prazo para resposta foi cumprido nesta segunda; processo está concluso

A decisão sobre o fechamento ou não das Fábricas de Fertilizantes da Petrobras, as chamadas Fafens, em especial as localizadas nos estados da Bahia e Sergipe, cabe agora ao juiz federal Carlos d’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Cível da Justiça Federal da Bahia.

O Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) entrou com uma Ação Popular, com pedido liminar (de urgência), questionando a ilegalidade da decisão da diretoria da Petrobras de manter em hibernação (sem atividade) as Fafens.

O conteúdo da manifestação desta segunda não foi divulgado, apesar da confirmação do posicionamento. Anteriormente, a Petrobras alegava que manter as fábricas abertas tem causado prejuízos na operação da estatal, que afirmou, também, que estuda outras opções que não o fechamento das Fafens, marcado para o próximo dia 31.

A defesa do Sindipetro, sob responsabilidade da Garcez Advocacia, em especial, o advogado Angelo Remedio, declarou que decidir manter em hibernação as fábricas necessita de autorização legislativa. Ainda segundo o pedido liminar, os prejuízos alegados pela Petrobras foram causados pela política de preços para o gás natural adotada pela própria estatal.

Além da Petrobras, a União também se manifestou nesta segunda-feira (22), a pedido do juiz federal Carlos d’Ávila Teixeira. 

O CORREIO entrou em contato com a Advocacia Geral da União (AGU), a fim de saber o conteúdo do documento. No entanto, a assessoria do órgão, que figura na ação popular como ré, afirmou apenas que “está adotando as providências cabíveis de acordo com a relevância que o caso requer”.

A Justiça Federal da Bahia informou que não pode repassar o conteúdo das manifestações, porque o processo encontra-se em análise do juiz e, só após a apreciação das peças pelo magistrado é que os documentos vão ser disponibilizados.

Alegações O advogado Angelo Remedio disse ao CORREIO que, além de manter em hibernação as Fafens a partir do final deste mês, a Petrobras pretende vender os ativos do setor, o que, para ele, se classifica como uma “privatização indireta”.

Segundo Angelo, a permanência da estatal na área de fertilizantes é estratégica para o país. “O Brasil possui como uma das principais atividades econômicas o agronegócio e, com a venda das Fafens, ficaríamos totalmente reféns da exportação de fertilizantes deixando nossa produção interna à mercê de fatores externos”, destacou.

O advogado também explicou que as Fafens são, atualmente, “responsáveis pelo abastecimento das indústrias, geração de empregos diretos e indiretos no país, além de arrecadação fiscal para o Estado”. Desta forma, para ele, o fechamento das fábricas e a futura venda de ativos vai causar um prejuízo no mercado de trabalho e, consequentemente, na economia.

Prejuízos Quando foi anunciado o processo de hibernação das Fafens na Bahia e em Sergipe, a Petrobras afirmou que, em 2017, a fábrica baiana, localizada em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, apresentou resultado negativo de cerca de R$ 200 milhões. Já a Fafen-SE apresentou resultado negativo de cerca de R$ 600 milhões no último ano.

A Petrobras tem três fábricas de fertilizantes nos estados da Bahia, Sergipe e Paraná. Em março deste ano, a empresa decidiu “hibernar” a produção das unidades da Bahia e Sergipe, como forma de alinhamento ao Plano Estratégico da companhia para a gestão 2018-2022.

*Com supervisão do editor João Galdea.