Prefeito do Rio sanciona lei que taxa serviços de streaming

Tributação atinge serviços como do NetFlix e do Spotify

O prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella sancionou projeto de lei que normatiza cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). De acordo com o jornal O Globo, entre as novidades do texto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (16) está a tributação para serviços de streaming, a exemplo do Netflix e Spotify.

Também estão incluídos a cobrança para serviços de processamento e armazenamento de dados, imagens, vídeos, aplicativos e sistema de informação, elaboração de programas de computador e jogos eletrônicos, além de aplicação de tatuagens, piercings dentre outros.

São Paulo O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), enviou projeto de lei à Câmara Municipal no mês de setembro incluindo uma série de serviços na lista de atividades que devem recolher o ISS. Entre eles, a "disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio e vídeo" - o chamado streaming, usado por empresas como Netflix e Spotify. 

A taxa a ser cobrada é de 1,09% do valor do faturamento da nota. Serviços de hospedagem de dados também serão tarifados, assim como a criação de programas de computador. 

Segundo o tucano, "a expectativa de aumento na arrecadação é baixa", uma vez que, segundo Nomura, "esse projeto serve apenas para adequar a tributação da cidade seguindo normas federais".