Prefeitura cria plano para desenvolvimento de alunos da Educação Especial

No fim de 2019, rede municipal de Salvador tinha 5.395 alunos da educação especial

O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), um instrumento elaborado pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) já está em vigor para a identificação, avaliação e intervenção pedagógica personalizada, voltado para alunos da Educação Especial ou que tenham Necessidades Educacionais Especiais (NEE). 

O PDI possibilita que as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, publicadas em 2001, sejam cumpridas em sua integralidade. Com isso, todo aluno da Educação Especial ou com Necessidades Educacionais Especiais terá o seu próprio PDI, um documento comprobatório de escolaridade que deve compor a pasta do aluno. O documento precisa ser elaborado desde o início da vida escolar, ao ingressar na unidade de ensino, e deve ficar disponível ao acesso de todos os envolvidos: professores do aluno, equipe de gestão escolar e a família.

A instrução normativa que estabelece o plano foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de 24 a 28 de dezembro, e o documento já poder ser adotado pelos professores e demais profissionais de ensino, antes mesmo do retorno das aulas presenciais. Em novembro de 2019, 5.395 alunos da educação especial estavam matriculados na rede municipal de ensino, de acordo com os dados mais atuais da Smed. Os alunos da Educação Especial são aqueles com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), altas habilidades, superdotação e deficiência. Já a NEE engloba outros transtornos, como o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), discalculia, dislalia e dislexia do desenvolvimento, entre outros. O PDI atende não apenas aos alunos da Educação Especial, mas também àqueles com NEE.

O processo deve ser realizado no começo de cada ano letivo ou até 30 dias após a entrada do aluno na unidade de ensino, devendo ser avaliado ou replanejado ao final de cada unidade didática ou antes desse período, quando necessário. No início do ano letivo, a gestão escolar também deve disponibilizar para cada professor uma cópia do plano do ano anterior de cada aluno e, em caso de transferência, a cópia também será anexada ao documento de transferência. Esse acesso ao PDI possibilitará ao professor e à coordenação escolar ter um acompanhamento do desempenho e do desenvolvimento pedagógico do aluno.

“É um documento que já inicia falando um pouco sobre a vida do aluno, se ele veio de outra escola, se tem o acompanhamento de outra instituição, qual o tipo de transtorno ou deficiência que ele tem, qual a necessidade dele e como é a relação socioafetiva com a escola. Traz questões fundamentais para o aprendizado. Atende também a uma necessidade do professor, porque mune-o de instrumentos que possam orientar melhor a sua prática pedagógica”, conta a coordenadora de inclusão educacional e transversalidade da Smed, Jaqueline Araújo.

Apesar de ter a instrução normativa publicada recentemente, o PDI começou a ser elaborado em dezembro de 2017. O processo ocorreu de maneira coletiva, sendo iniciado pela Comissão de Inclusão Educacional e, depois, debatido com instituições parceiras especializadas, diretores das escolas, professores da sala comum, professores do Atendimento Educacional Especializado e coordenadores pedagógicos. Em 2018, a Smed realizou uma aplicação para testagem amostral em 50 escolas da rede municipal. O Plano de Desenvolvimento Individual está disponível no site da Smed (educacao. salvador .ba. gov. br), além da instrução normativa e dos formulários que servem como base para a avaliação e utilização do documento. O PDI ajuda tanto o atual professor como os professores que receberão o aluno nos anos subsequentes. O profissional pode checar o que já foi aplicado, de que maneira o aluno respondeu às atividades desenvolvidas e o que precisa ser retomado.

“Esse é um documento que vai ajudar de fato para que os alunos tenham uma melhoria na aprendizagem e aumentem também o desempenho escolar. Esse é um dos maiores legados que podemos deixar para a educação no município de Salvador”, completa Jaqueline.