Presídio de Paulo Afonso espera notificação para iniciar transferência de presos

bahia
29.07.2019, 19:56:00
Atualizado: 29.07.2019, 19:58:57
(Seap/Divulgação)

Presídio de Paulo Afonso espera notificação para iniciar transferência de presos

Superlotação da unidade foi base para decisão, após pedido do MP-BA

A direção do Conjunto Penal de Paulo Afonso, no nordeste da Bahia, informou nesta segunda-feira (29) que aguarda notificação da Justiça sobre decisão que determina a transferência de presos de outras comarcas e também que o presídio não receba mais internos de fora área de abrangência jurídica de Paulo Afonso.

A decisão, dada na quarta-feira passada, dia 24, foi assinada pelo juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que se baseou na superlotação da unidade prisional. Nesta segunda-feira, a unidade está com 789 presos, sendo que a capacidade é para 410 internos.

O prazo para atendimento à decisão é de 30 dias a partir da notificação, sob risco de pagamento de multa diária de R$ 20 mil. O MP-BA informou que está acompanhando o caso e aguarda o cumprimento da medida dentro do prazo.

Por enquanto, só estamos sabendo dessa decisão pela imprensa, ainda não fomos notificados. Depois disso, vamos analisar a decisão e ver como proceder para realizar a transferência dos presos”, disse o diretor-adjunto do Conjunto Penal de Paulo Afonso Sandro José Gomes.

A princípio, diz o diretor-adjunto, serão transferidos os presos oriundos de Ribeira do Pombal e Euclides da Cunha. “Isso é o que analisamos pelo que foi divulgado. A quantidade de presos e o local para onde vão só serão definidos quando virmos essa sentença”, completou Gomes.

O diretor-adjunto rebateu ainda informações divulgadas na sexta-feira passada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), de que a unidade prisional tem 24 agentes penitenciários – de acordo com Gomes são 54.

“Por turno, ficam de 11 a 12 agentes”, afirmou o diretor adjunto. Com base no número de presos desta segunda e no de agentes informador por Gomes, a proporção fica de 1 agente penitenciário para cada 14 presos.   

Essa quantidade de agentes contraria a Resolução Nº 9/2009, do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária (CNPCP), ligado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão federal vinculado ao Ministério da Justiça, segundo a qual deve haver a proporção deve ser de 1 agente penitenciário para cada 5 presos.

No geral, na Bahia, a desproporção também contraria a resolução, com 1 agente para cada 11 detentos. A Bahia, conforme dados atualizados em 23 de julho pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), tem 15.632 presos nas 26 unidades prisionais, as quais possuem capacidade total para 12.095 internos. No total são 1.315 agentes penitenciários.

Das 26 unidades prisionais, 9 são administradas em cogestão – o governo da Bahia terceiriza a administração às empresas privadas. Na Bahia, 18 unidades prisionais estão com detentos acima da capacidade. A Seap foi procurada para comentar o assunto, mas não respondeu.


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