Produtores de algodão tentam reverter embargos de aeródromos no Oeste

Segundo Ibama, aeródromos não possuíam licença ambiental para funcionar

Após 22 aeródromos utilizados para fazer a pulverização da lavoura com defensivos agrícolas terem sido embargados pelo Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e do Meio Ambiente (Ibama), durante operação de combate ao uso ilegal de agrotóxicos, entre 9 e 13 de abril, produtores de algodão do Oeste da Bahia recorreram ao próprio órgão ambiental para tentar a liberação dos aeródromos.

Um comunicado foi divulgado neste sábado (21), assinado pela Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), informa que foi realizada reunião na sexta com o vice-presidente do Ibama Luciano Evaristo.

As entidades informam que foi “solicitando apoio na suspensão dos embargos a 22 pistas de pouso de propriedades rurais até a conclusão da safra de algodão no Oeste da Bahia, cuja fase da colheita se inicia em junho.”

As pistas embargadas, segundo o comunicado, “são utilizadas pelas aeronaves para a pulverização de defensivos agrícolas para o combate a pragas e doenças como o bicudo do algodoeiro, mosca branca, pulgão, nematóides, pulgões, dentre outros”.

“No caso da operação das pistas, a legislação ainda traz muita confusão. Os produtores podem ser prejudicados em um período crítico de defesa sanitária da lavoura de algodão”, declarou o diretor executivo da Abapa Lidervan Morais, presente na reunião. “Estamos trabalhando, primeiro, para reverter estes embargos como forma de garantir um entendimento pacificado entre os órgãos fiscalizadores para o posterior atendimento das pistas à legislação vigente”, completou. O Ibama, segundo o comunicado, ficou de avaliar a demanda.  Sem licença ambiental O órgão ambiental informou na quinta-feira (19) que os embargos ocorreram porque os aeródromos não possuíam licença ambiental para funcionar, e deverão permanecer sem operação até a situação ser regularizada. Os 22 autos de infração totalizam R$ 2 milhões.

De acordo com o Ibama, tanto as secretarias municipais de meio ambiente quanto o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão estadual, podem emitir as licenças aos aeródromos. No Oeste da Bahia há, no total, 73 aeródromos cadastrados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), incluindo os embargados.

As cidades onde ficam os aeródromos e os nomes dos seus proprietários não foram informados pelo Ibama, que embargou ainda dois postos de abastecimento. Uma aeronave que operava sem pátio de descontaminação, obrigatório para a aplicação aeroagrícola de agrotóxicos, foi apreendida.

A Anac, em nota, declarou que tem ciência dos embargos, “mas é importante deixar claro que as restrições não são relacionadas a questões técnicas operacionais do aeroporto” e que “a fiscalização do Ibama é exclusivamente voltada para a questão de licença ambiental”. O Inema não respondeu à reportagem.

O deputado estadual Eduardo Salles (PP), presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, classificou a operação do Ibama como “arbitrária”. A preocupação do parlamentar é que a impossibilidade de combate às pragas ocasione infestação das lavouras e cause riscos à segurança fitossanitária de toda a região. “Corremos o risco de ter danos irreversíveis à agricultura de uma região muito importante à economia baiana”, declarou Eduardo Salles.  Região teve safras recordes em 2017  Em 2017, os produtores de algodão e de soja do Oeste tiveram safra recorde. Segundo o Ministério da Agricultura, em 2017 o complexo soja (grão, farelo e óleo) da Bahia exportou 3,6 milhões de toneladas a 1,3 bilhão de dólares. Em 2016, as exportações foram de 2,4 milhões de toneladas.

Neste ano, os produtores do grão pretendem ampliar a área produtiva em cerca de 5% – passará dos atuais 1,580 milhão de hectares para 1,6 milhão.

Já o algodão, com área plantada de 201,6 mil hectares, teve colheita de 393,7 mil toneladas de algodão em pluma e 937,5 mil toneladas de algodão em caroço na safra 2016/2017.

Embora tenha ocorrido uma redução de área de 33,3 mil hectares, em relação ao plantio de 2016, houve incremento de 149,5 mil toneladas de algodão em pluma e 356,1 mil toneladas de algodão em caroço.

A resposta desta equação foi uma elevada produtividade que atingiu a média de 310 arrobas/hectare, bem superior as 165 arrobas/hectare da safra 2015/2016, prejudicada por fatores climáticos. A última estimativa da Abapa mostra que bons resultados da produtividade devem trazer ótimos resultados para a próxima safra.  A previsão é que a área plantada de algodão na safra 2017/2018 seja incrementada em 35% e possa chegar a 273 mil hectares.

O Oeste baiano continua como um dos principais polos agrícolas de algodão do Brasil e representa 93% de toda a produção de pluma da Bahia, sendo o segundo maior produtor brasileiro de algodão perdendo apenas para o Mato Grosso.

A Bahia, por meio da região Oeste, contribuiu para o cenário favorável do algodão no Brasil, cuja produção em sua maioria atende as indústrias de fiação do Nordeste, e o restante é destinado ao mercado internacional. “A safra de 2018 seria a redenção para a agricultura do Oeste, mas essa ação do Ibama pode colocar tudo em risco”, observa o deputado estadual Eduardo Salles.“Acho que devemos cumprir a lei sempre. Não sou contrário, mas é preciso primeiro uma ação educativa para depois a punitiva”, acrescenta.

Realizada com apoio do Ministério Público Federal (MPF), a operação no Oeste teve como alvo principal o uso ilegal de agrotóxicos na região. Foram apreendidos 7,7 mil litros (embalagens de produtos já usados) e 1,8 tonelada de agrotóxicos com validade vencida em propriedades rurais no Oeste da Bahia.

A legislação prevê a devolução de produtos vencidos em até seis meses. Após esse prazo, manter agrotóxicos em depósito é crime ambiental sujeito a multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, de acordo com o Decreto 6.514/2008.

O Ibama emitiu 12 notificações nas quais exige que as empresas vistoriadas comprovem a destinação ambientalmente adequada dos agrotóxicos mantidos em depósito.

Batizada de Deméter, a operação do Ibama é realizada de forma permanente com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das regras de segurança ambiental no uso de agrotóxicos, informou o Ibama.