Produtores de leite têm 120 dias para se adaptarem a novas regras

Normas foram renovadas pelo Ministério da Agricultura para garantir qualidade dos produtos

A cadeia produtiva do leite tem cerca de120 dias para se adequar às novas regras fixadas pelo Ministério da Agricultura no fim do ano passado. As novas normas determinam renovam padrões de identidade e qualidade do leite cru refrigerado, pasteurizado e do tipo A.

As mudanças abrangem desde detalhes da organização dos laticínios, uso de equipamentos, refrigeração e estocagem até a forma de trabalho das pessoas que lidam com tarefas cotidianas dentro das propriedades rurais. Muitas regras dizem respeito ao controle de doenças como mastite, brucelose e tuberculose, que são as mais comuns entre os bovinos.

As novas diretrizes foram estabelecidas por três instruções normativas que revogam cinco instruções anteriores, publicadas entre 2002 e 2018. Segundo os coordenadores do Programa Nacional de Qualidade do Leite do Ministério da Agricultura, as novas normas vão melhorar o leite produzido no Brasil e diminuir as barreiras de exportação do produto brasileiro.

“As normas têm como objetivo atualizar os critérios de produção e seleção de leite de qualidade, com foco nas boas práticas agropecuárias e na educação sanitária”, afirma Mayara Souza Pinto, do Departamento Nacional de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).

Na prática, as novas regras modificam centenas de detalhes do sistema produtivo, entre elas as quantidades máximas de bactérias permitidas por ml de leite e as temperaturas adequadas para conservação do produto. Em determinados casos, as temperaturas de conservação caíram de 10 graus para no máximo 4 graus. O leite também deve continuar não apresentando substâncias estranhas à sua composição, assim como agentes inibidores do crescimento microbiano e neutralizantes de acidez.

De acordo com o MAPA, as regras valem para municípios que não dispõem de legislação específica sobre qualidade do leite, o que é o caso da maioria das cidades brasileiras. Esses municípios devem adotar as normas federais como referência nos serviços de inspeção.

Bahia

As novas regras ainda estão sendo analisadas pelos produtores baianos e pelos órgãos fiscalizadores do estado, que tentam fomentar a produção de leite na Bahia.

“Nós acreditamos que uma instrução normativa vem para garantir a qualidade dos produtos lácteos e reforçar a questão da saúde alimentar. Mas esperamos também que elas viabilizem a certificação das indústrias produtivas da cadeia do leite e que não sirvam de gargalo adicional para o setor”, afirma Maria Laura de Freitas Silva, diretora de Pecuária da Secretaria de Agricultura do Estado.

Na Bahia, 130 laticínios têm certificação estadual para produção de derivados do leite, como iogurtes e queijos. O controle sobre as agroindústrias será intensificado, mas, segundo especialistas consultados pelo CORREIO, as regras apenas aumentam a segurança alimentar, um fator que já é priorizado por muitos laticínios.“As instruções aumentam o controle efetivo sobre a qualidade do leite, obrigando os laticínios a realizarem análises mensais, por exemplo, para verificar parâmetros naturais do leite como gordura, proteína e lactose. Servem também para evitar o uso de aditivos ou a presença de resíduos de antibióticos por ventura ministrados nos animais. Estas instruções normatizam um padrão, e acredito que vão combater fraudes. Então os produtores rurais que fornecerem leite fora deste padrão, por três vezes seguidas, vão ser excluídos. Depois eles terão que provar que fizeram os ajustes para voltar a fornecer o leite”, diz o médico veterinário Antônio Siqueira.Cadeia produtiva

A cadeia produtiva do leite na Bahia vem enfrentando grandes oscilações nos últimos anos. As quedas bruscas nos preços e vários períodos de secas severas, com redução drástica do rebanho, acabaram provocando momentos de altos e baixos no segmento. A falta de acesso a novas tecnologia também influencia neste desempenho.

Ano passado uma Comissão setorial foi criada para planejar novas estratégias de desenvolvimento para o segmento e realizar ações integradas. A Comissão reúne representantes dos produtores, dos órgãos públicos, além de associações e cooperativas. A expectativa é a de que sejam implementados novos projetos de fomento para o setor. A ideia é tornar a Bahia auto-suficiente na produção de leite. A comissão vai implantar, ainda em 2109, um projeto piloto em oito municípios baianos, começando pelo território do sisal.

“A nossa proposta é implantar um programa que gere riqueza com a pecuária de leite, respeitando a parte social e o meio ambiente. É um programa social que vai aumentar a integração entre as entidades que atuam no setor. O projeto inclui os pequenos produtores, que vão ter que se organizar através de cooperativas, e as prefeituras, que vão ter que assumir a compra do leite para utilização na merenda escolar. Quando se investe no pequeno produtor, se evita o êxodo rural e ajuda a fixar a família no campo, por produtividade”, afirma Chico Peltier, presidente da Comissão Produtiva da Cadeia do Leite na Bahia.

Baixa produtividade

A situação registrada na Bahia se repete na maior parte do país. Enquanto Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Santa Catarina se destacam, os outros estados amargam uma baixa produtividade na bovinocultura de leite. Apesar das pesquisas do Ministério da Agricultura demostrarem que a produção de leite no Brasil dobrou nos últimos 15 anos, o país ainda importa leite para abastecer a maior parte do mercado interno.

Estima-se que a produtividade média no Brasil, por vaca, não chega a 4 litros de leite por dia. Em países como Austrália, a média é de 14 litros de leite por dia. E até em países mais próximos do Brasil, como a Argentina, a média diária alcança 11 litros de leite por vaca.