Programa 'antiburocracia' vai diminuir prazo de licenças de um ano para um dia em Salvador

Essa é a proposta do Simplifica, que será lançado nos próximos dias pela prefeitura e que pretende reduzir toda a burocracia enfrentada por quem quer construir ou empreender na cidade

Se você quiser demolir um imóvel – uma pequena casa, por exemplo – em Salvador hoje, vai ter que sentar e esperar. Acredite: o alvará de demolição pode demorar até um ano para sair. Não é à toa que muita gente vai lá e derruba a casa mesmo, sem nem cogitar pedir autorização. Imagine outro cenário: para construir uma clínica médica, ter que solicitar 24 licenças diferentes. 

Mas isso pode mudar. Em breve, um alvará que permita essa demolição – e qualquer construção de ‘baixa complexidade’, de até mil m² – vai sair até no mesmo dia. Se é de média complexidade, vai sair em até 48h. Da mesma forma, um único alvará poderá abarcar tudo que os tais 24 pediam. Pelo menos, essa é a proposta do Simplifica, um dos programas que será lançado nos próximos dias pela prefeitura e que pretende reduzir toda a burocracia enfrentada por quem quer construir ou empreender em Salvador. 

O Simplifica, na verdade, faz parte de um programa mais amplo, que, segundo o prefeito ACM Neto, compreende mais de 80 ações. “Esse é o maior programa de ativação econômica que a cidade já viu em todos os tempos. Em alguns aspectos, o programa é geral, mas procura compreender o que determinados segmentos econômicos precisam para que a gente possa avançar”, afirmou o prefeito, nesta sexta-feira (31), durante o Encontro Rede Juntos, que reuniu prefeitos e secretários municipais de todo o Brasil, presidentes de institutos e líderes empresariais, no Hotel Sheraton da Bahia. O prefeito ACM Neto (no centro) e o secretário Guilherme Bellintani (à direita) participaram do Encontro Rede Juntos nesta sexta-feira (31) (Foto: Valter Pontes/Secom)De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Guilherme Bellintani, que apresentou o Simplifica durante o encontro, o programa vai promover mudanças nos processos de licenciamento da cidade de Salvador. A inspiração veio de um ‘colega’ quase homônimo -  o Simplex, lançado pelo governo federal de Portugal em 2006 para reduzir a lentidão nos processos por lá. 

Três passosPor aqui, para reduzir a burocracia, eles propõem três etapas: mudanças de leis e normas, melhorias de processos e implementação de tecnologia. “É equivocada a percepção de que, quanto mais controle prévio, mais segurança a cidade tem. É equivocada a percepção de que, quanto mais documentos a gente pede, mais eficaz e seguro é o método”, ponderou Bellintani. Segundo ele, a Sedur acompanhou casos como o de licenciamento para instalação de uma clínica médica em Salvador que precisou solicitar 24 licenças diferentes somente no órgão. Foi licença para comprar terreno, alvará para erguer muro, para supressão de árvore, para contenção, para terraplanagem, para demolição de uma pequena estrutura... Tudo isso, segundo ele, poderia ter vindo junto com o alvará de construção. 

“Vamos ter que enviar para Câmara (Municipal) decretos para que a gente decida, filosoficamente, que não queremos controlar tudo que a gente controla. Precisamos controlar menos para controlar bem”, afirmou. Entre as matérias que devem ser enviadas para apreciação dos vereadores, está o novo Código de Obras da cidade – o atual é da década de 1980. 

Além disso, é preciso regulamentar a lei ambiental – hoje, há quase uma ‘concorrência’ entre as legislações municipal, estadual e federal -, revogar a Lei de Segurança municipal em obras – que, desde 2015, quando foi sancionada a lei estadual, deixou de ser necessária -, e revisar os decretos de publicidade. 

Esse caso é ainda mais emblemático: o decreto que regulamenta se o dono de uma farmácia pode colocar uma placa com o nome de seu estabelecimento na fachada, por exemplo, tem 40 páginas, segundo o secretário. Hoje, Salvador tem 250 mil estabelecimentos que poderiam ser licenciados, mas só tem, efetivamente, 2,8 mil de autorizações. “O empreendedor não quer enganar a prefeitura. Ele apenas não consegue se regularizar”. 

Por ‘melhoria de processos’, a prefeitura entende medidas como a adoção de um modelo de Corresponsabilidade e Controle. Ou seja: dividir a responsabilidade de atestar que uma saída de emergência está no lugar certo, por exemplo, com um engenheiro ou arquiteto. Assim, à Sedur, caberá fiscalizar. Para as empresas, eles prometem elaborar um Manual do Usuário, que será um guia para licenciamento e abertura de empresas, além de simplificar o processo de abertura de empresas em si. 

Plataforma onlinePara completar, a prefeitura deve lançar uma plataforma digital que vai facilitar mais as coisas. Tudo, no fim, vai contribuir para agilizar o licenciamento. No caso da demolição do imóvel de menos de mil m², a prefeitura não deve nem dizer não. “A gente só quer ser informado. A gente só precisa saber a responsabilidade técnica, a declaração de onde vai jogar o resíduo e fiscalizar a demolição”, explicou o secretário. No caso de grandes empreendimentos, Bellintani promete que o Simplifica deve trazer ‘a grande revolução do licenciamento urbanístico’. Isso porque, na plataforma digital, arquitetos e engenheiros vão poder submeter seus projetos (desde que em 3D, usando a chamada tecnologia BIM – Modelagem de Informações da Construção, na sigla em inglês) a um sistema que fará uma espécie de check-list de toda a legislação municipal. 

Todo o Código de Obras, a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) foram divididos em cerca de 400 itens – e, a partir deles, o próprio sistema indicará o que cada projeto ainda não cumpre. Quando tudo estiver dentro dos padrões é que o projeto deve ser enviado à Sedur. Assim, a análise e a emissão de um alvará, que poderia levar até um ano, podem levar até 60 dias. Com o tempo, a ideia é que essa plataforma passe a agregar outros serviços municipais. Ainda em 2017, deve ser a vez da Transalvador. Hoje, os dois grandes problemas do órgão de trânsito são relacionados a recursos de multa e a transferência de pontos na habilitação – as duas situações só podem ser feitas e acompanhadas presencialmente. Mas, ainda este ano, poderão ser feitos online. “A ideia é ir aprimorando esse programa, para que a gente tenha um alto impacto na simplificação dos processos”, afirmou o secretário.