Projeto de lei cria entidades em defesa dos animais em Salvador

PL foi assinado pelo prefeito ACM Neto e segue agora para votação dos vereadores

O prefeito ACM Neto assinou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei para criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e da Coordenadoria de Políticas Públicas também voltada aos animais. Após a assinatura do projeto, que foi sugerido pelo deputado estadual Marcell Moraes, quando ainda era vereador, foi  encaminhado à Câmara para aprovação.

Com a criação do Conselho Municipal, Salvador ganhará um fórum permanente para discutir, debater e tratar das questões de defesa dos animais. Por sua vez, a Coordenadoria, que será vinculada à Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis), vai centralizar os serviços direcionados à proteção e defesa dos animais em um único órgão.

Atualmente, parte dessas ações está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas, como salientou o prefeito, ainda estão dispersas e causam dúvida enquanto à possibilidade jurídica do enquadramento na pasta de políticas públicas para a saúde. 

“Temos adotado uma série de iniciativas. Pudemos ver o aumento extraordinário no número de castrações, sejam aquelas realizadas por meio de convênios com entidades credenciadas para realizar esse tipo de procedimento, sejam por Castramóvel, que foi uma iniciativa pioneira na Bahia, por parte da Prefeitura, além da ampliação da vacinação antirrábica”, disse.

Desde que teve início, no final de 2013, o Castramóvel já realizou 29.262 cirurgias de castração. Somam-se a estas cirurgias outras 39.164 realizadas por clínicas conveniadas à Prefeitura, cujo acesso é obtido nas Unidades de Saúde do Município. Esse ano, 168.081 cães e gatos já foram vacinados contra raiva durante campanha que termina nessa sexta-feira (17). O número é superior aos 161.972 cães e gatos vacinados na campanha de 2017.