Projeto de lei poderá criar o "bolsa-estupro" para evitar que mulheres abortem

brasil
06.12.2011, 22:09:00
Atualizado: 06.12.2011, 23:01:19

Projeto de lei poderá criar o "bolsa-estupro" para evitar que mulheres abortem

A proposta tramita no Congresso e estabelece o pagamento de um salário mínimo mensal durante 18 anos

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Da redação

Um projeto de lei polêmico pretende reduzir o número de abortos realizados por motivo de estupro no país. A proposta, que ganhou o apelido de "bolsa-estupro", estabelece o pagamento pelo Estado de um salário mínimo para a mulher durante 18 anos.  A prática de aborto nestes casos é permitida desde o Código Penal de 1940.

"Queremos dar estímulo financeiro para a mulher ter o filho. O aborto, para nós evangélicos, é um ato contra a vida em todos os casos, não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada", pontuou o deputado Henrique Afonso (PT-AC), um dos autores da ideia. Mesmo com as críticas recebidas de diversos setores da sociedade civil e de organizações não-governamentais, especialmente no que se refere à laicidade adotada pelo país, o deputado não recuou com os argumentos. "Essa questão do Estado laico é muito debatida, tem gente que me diz que eu não devo legislar como cristão, mas é nisso que eu acredito e faço o que Deus manda, não consigo imaginar separar as duas coisas".

Uma das justificativas que sustentam o discurso do parlamentar é que o amor em relação ao "filho do estupro" seja naturalmente maior do que o dos demais."Se, no futuro, a mulher se casa e tem outros filhos, o filho do estupro costuma ser o preferido. Tem uma explicação simples na psicologia feminina: as mães se apegam de modo especial aos filhos que lhes deram maior trabalho", pontua.
 
Além do pagamento, a ideia do deputado é de que os psicólogos, igualmente financiados pelo dinheiro público, convença as vítimas do estupro da importância da vida, fazendo-as desistir do aborto. O texto entraria em confronto direto com o Código de Ética da profissão, que não permite ao psicólogo induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas ou de orientação sexual.
 
O projeto recebeu apoio também do deputado baiano Luiz Bassuma (PT-BA). De acordo com ele, a discussão sobre o aborto, independente da situação, é a própria discussão sobre a vida. "A ciência está do nosso lado, pois a genética diz que a concepção acontece no primeiro minuto, a partir daí já é uma vida e vamos fazer de tudo para que ela seja respeitada. As mulheres que adotem. A resposta para quem não consegue ter filhos é adoção. Estamos sendo pioneiros, o mundo inteiro ainda vai rever essas permissões que se dizem científicas e são contra a vida", disse.

Ideia antiga
Apesar de já tramitar no Congresso, a ideia da ajuda financeira estava prevista anteriormente no Estatuto do Nascituro. Neste projeto, o aborto ficaria proibido no país em todos os casos. Além disso, também não seriam permitidas pesquisas com células-tronco, o congelamento de embriões e as técnicas de reprodução assistida.

Com a volta da proposta, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher divulgou carta considerando as propostas como um retrocesso nos direitos vigentes no País. "É retrocesso, uma proposta sem cabimento, equivocada desde o começo. Trata a violência contra a mulher como monetária, como se resolvesse dando um apoio financeiro. Nós apoiamos a liberdade de escolha da mulher", disse a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.

(Com informações do Estado de S. Paulo)

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