Projetos de habitação de Salvador são premiados em fórum

Selo será entregue ao Escritório Público e ao Casa Legal

O programa Casa Legal, da Prefeitura de Salvador,  será premiado com o Selo de Mérito Especial na 65ª edição do Fórum Nacional de Habitação e Interesse Social, evento que será sediado na capital soteropolitana nos próximos dias 20, 21 e 22 no Fiesta Bahia Hotel. A sessão solene com a entrega do prêmio está marcada para o último dia do evento, às 11h30.

Esta é a segunda vez que a Prefeitura de Salvador recebe o Selo Especial no Fórum Nacional de Habitação. Em 2017, o Morar Melhor foi premiado no evento que aconteceu em São Paulo (SP). O evento, que reunirá instituições públicas e privadas que atuam no setor de habitação de interesse social, também vai premiar o Escritório Público da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) na categoria “Ações, planos e programas voltados para a produção de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou gestão”.    O selo especial, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, é conferido a projetos que apresentam resultados de boas práticas em habitação.

O programa Casa Legal já beneficiou 33.210 famílias. Com o objetivo de promover o acesso legal à posse do uso da terra e assegurar o direito à moradia e o exercício da cidadania dos ocupantes, o programa é concedido pela Prefeitura de Salvador, através Seinfra, gratuitamente.   Com o título em mãos, o morador pode tomar empréstimo para melhorias habitacionais e transferir legalmente o lote por herança ou por venda, com a anuência da Prefeitura, desde que preenchidos os critérios de participação. 

Para participar os interessados devem morar no mesmo imóvel residencial por, no mínimo, cinco anos; utilizar o terreno para fins de moradia; possuir terreno de até 250 m²; não ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; e ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. Além desses fatores, o imóvel não pode estar em área de risco e ter as mínimas condições de moradia.   O prefeito ACM Neto definiu que o Casa Legal tem nova meta a cumprir até 2020. “A Prefeitura vai continuar com as ações do programa. Já entregamos 30 mil títulos em quatro anos e a nossa intenção é entregar mais 30 mil até 2020. Como já praticamente esgotamos a ação em casas localizadas em terrenos municipais, estamos estudando a regularização também em áreas privadas, mas que já estão ocupadas há muito tempo pela população”, pontuou ACM Neto.

Atuando na prestação de assistência técnica pública e gratuita em arquitetura, urbanismo e engenharias, o programa elabora a unidade habitacional e seu entorno, promovendo o déficit qualitativo nas áreas de Habitação de Interesse Social - HIS. Além da confecção de projetos de arquitetura para construção, ampliação e reforma da residência popular, o cidadão conta com orientações técnicas no encaminhamento e acompanhamento dos requerentes, junto aos órgãos competentes, para emissão de documentação com o objetivo de regularizar a propriedade e a construção.   São admitidas famílias com renda mensal de até três salários mínimos e edificações com área construída de até 70 m² ou, ainda, imóveis inseridos em Zona Especial de Interesse Social. A equipe é composta por urbanistas, engenheiro civil, assistente social e estagiários de arquitetura, urbanismo e engenharias. Além disso, convênios com universidades ampliam a capacidade de trabalho do Escritório Público. O programa elabora, em média, 300 projetos anualmente e, em 2018, já foram encaminhados 140.