Quando os pais viram monstros: Lei da Alienação Parental completa 7 anos no Brasil

Lei garante o direito de pais e mães conviverem com os filhos

Um dia, a criança sente-se cuidada e protegida pela família, cercada de princesas e heróis. No outro, vê instalar-se dentro de casa a guerra do divórcio e passa a escutar histórias que transformam em monstros pai, mãe ou avós. “Ele não presta, não te ama mais” e “Agora que seu irmãozinho nasceu, ela não vai ter mais tempo pra você” são algumas armas usadas por parentes próximos para atingir a outra parte e afastar o menor do convívio com ela.

Muito presente nas diversas configurações de família da nossa cultura, o conjunto dessas práticas como um problema de justiça ainda é pouco conhecido e até nomeado. No dia 26 de agosto, completou sete anos que o Brasil assumiu o pioneirismo na América Latina ao aprovar a Lei da Alienação Parental. Depois de lutar três anos, Jaime tem a guarda compartilhada de Nicholas desde abril de 2016  (Foto: Brisa Dultra/CORREIO) A Lei nº 12318/2010 visa a criar mecanismos para inibir os atos alienantes e proteger crianças e adolescentes de condutas negativas e manipuladoras que surgem no meio dos litígios. Detectada por um dos genitores, a alienação parental deve ser incluída no processo de guarda e tratada em segredo de justiça, como prioridade para que o menor seja prejudicado o mínimo possível.

Pai herói  Nicholas nasceu semanas antes da promulgação da Lei da Alienação Parental, mas, mesmo assim, foi difícil para o professor Jaime Córdova conseguir exercer seu direito à paternidade. Quando o menino tinha um ano e meio, o casamento dos pais chegou ao fim. Todas as manhãs, bem cedinho, Jaime buscava o filho, que é portador de Síndrome de Down, para passear. “De repente, a mãe decidiu que eu não ia levá-lo mais. Disse que seria do jeito dela e que talvez eu pudesse vê-lo uma ou duas vezes por semana”, relata ele o princípio da batalha que se arrastou por três anos.

Jaime entrou com uma ação de guarda compartilhada, mas não conseguia que fosse cumprido nem seu direito de visitas em fins de semanas alternados. Com o desenrolar da situação, a alienação parental foi se configurando em todas as suas facetas e incorporada ao processo. 

A questão evoluiu de uma mudança de domicílio e de escola sem informar ao pai para privação de acompanhar os tratamentos de saúde do garoto. “Vizinhos me ligaram falando que eles estavam se mudando. Segui o caminhão de mudança para descobrir o bairro onde iriam morar, porque meu advogado disse que demoraria para que a mãe fosse citada no processo. Todos os meses percorria os hospitais em busca de alguma entrada dele”, conta Jaime, que fez quase o impossível para conseguir acompanhar o desenvolvimento da criança.

As práticas alienantes desaguaram em ações de difamação e acusações falsas, como maus tratos ao menino e agressão à familiares e porteiros, que deram à mãe uma medida protetiva para que Jaime não se aproximasse. “Mesmo assim, ia todas as manhãs à escola. Esperava ela sair, dava um beijo nele e dizia ‘Papai te ama’”.

Desde abril de 2016, Jaime tem a guarda compartilhada de Nicholas, depois de um processo que andou relativamente rápido, diante da realidade da justiça brasileira. “Durante um ano, eu fui ao fórum todos os dias, de segunda a quinta, na hora do almoço, para saber se a coisa andava. Todos os dias, porque é um direito do meu filho ter um pai. O tempo de uma criança é outro e esse tempo de convivência que é tirado dela não volta”, conta Jaime, que  encontrou esclarecimento e apoio na Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF). A entidade sem fins lucrativos está presente em 14 estados e há 9 anos trabalha para difundir o tema. 

“É uma luta cansativa e desesperadora. Pai não precisa ser herói, tem que lutar com o que pode, mas é muito difícil. Tem quem renuncie à luta e isso é legítimo”, destaca o psicanalista Cláudio Carvalho, diretor-representante da ABCF na Bahia. Leia depoimentos de pais e avó que sofrem com práticas alienantes.

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Na vida real Longe dos contos de fada, nem tudo que está no papel vira realidade. “Temos uma das legislações mais perfeitas do mundo sobre guarda compartilhada e alienação parental, mas ainda falta colocá-las em prática. Ainda é um fenômeno difícil de ser palpado nos processos judiciais”, constata o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), na Bahia.

“A partir do momento em que se fala mais sobre o assunto, as pessoas tomam consciência e dizem ‘Opa! Isso está acontecendo comigo’. A lei trouxe avanços, prevê a punição para esse tipo de conduta, mas a questão é como se prova, porque precisa ouvir a criançaem ambientes seguros”, concorda a mestre em direito de família, Paloma Braga Araújo de Souza. 

Embora seja o complexo cenário que a alienação parental cria por envolver menores, Cláudio Carvalho argumenta que a questão pode ser tratada de forma simples. “A lei é clara, didática, explicativa, traz as sanções que um juiz pode aplicar, da advertência à reversão da guarda. Não podemos culpabilizar o judiciário como um todo, mas uma parcela dos servidores não segue o que está posto”. 

Depois de sete anos, o judiciário baiano não está preparado para lidar de forma eficiente com a questão. “Precisamos de uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais, para dar suporte. Os tribunais têm que ter estrutura para materializar a ideia da alienação e tratar a questão com celeridade. O número de crianças no meio desse tiroteio é muito grande. Sabemos dos casos notificados através de processo, mas existem muitos outros que não são visíveis”, pontua o juiz Alberto Raimundo. Segundo o Tribunal Justiça da Bahia, em 2016, o estado registrou 13.827 processos de divórcio, dos quais 2.985 foram litigiosos. Do total, apenas 434 teve com guarda compartilhada.

Apesar do cenário brasileiro ser distante do ideal, quem enfrenta a alienação parental em outro contexto jurídico percebe ainda mais a vanguarda nacional. Há 4 anos, a economista Lívia Sampaio briga na justiça argentina para ter o direito de ver a neta de seis anos. “A nossa lei é 100% positiva, apesar de ter seus problemas de aplicabilidade. No meu processo, um dos argumentos da outra parte é que não poderia falar de alienação parental porque não existe na legislação deles, mesmo tendo todas as características”, conta a avó.

Grande elenco Assim como um único personagem não sustenta uma trama complexa, a alienação parental não se faz com uma pessoa só. Envolve a rede protetiva em torno da criança e do adolescente, que começa com avós, parentes e amigos, que não veem maldade no que um genitor diz e faz para interferir na imagem que o menor tem do pai ou da mãe

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“A família é o primeiro espaço de relacionamento que a gente tem. É onde construímos a afetividade, as relações com adultos e outras crianças, a noção de estar no mundo, os sentimento de ser desejado e a autoestima. Tudo isso é atravessado quando os filhos são colocados no meio das disputas dos adultos”, explica a psicóloga Laura Augusta, que atua na TamoJuntas, coletivo que presta assistência jurídica e psicológica a mulheres vítimas de violência.

A rede protetiva também inclui atores dos sistemas de educação e saúde que assistem a criança ou o adolescente e notam diferenças no comportamento deles, que podem aparecer como queda no desempenho escolar, dificuldade de interação social, sinais de tristeza e até depressão. A conscientização de professores, médicos e psicólogos sobre a questão da alienação parental é essencial para a interrupção do ciclo da alienação parental e proteção do menor. 

É frequente, inclusive, que os profissionais tratem esses comportamentos como uma doença - a Síndrome da Alienação Parental - e recorram à saída mais fácil, a medicalização. “Quando uma criança não consegue se concentrar e tem dificuldades na escola o caminho mais comum é usar medicamentos e tirar dela o direito de ser tratada de outra forma, trabalhando a ansiedade, a relação com os pais”, alerta Laura.