Quando um direito sepulta os demais

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A greve de caminhoneiros que colocou o país à beira de um colapso traz lições e reflexões importantes para lidar em curto espaço de tempo. A primeira delas tem relação com os direitos postos em xeque pelo movimento que deixou o Brasil parado desde a última quinta-feira, quando a paralisação entrou em sua curva de auge.

Embora os motoristas de caminhão tenham legitimidade para protestar contra as consecutivas altas no preço dos combustíveis e de reclamar, não sem razão, por melhores condições de trabalho, tal batalha não pode impedir direitos inalienáveis legados pela Carta Magna aos demais cidadãos.

Um deles é o mecanismo que garante a liberdade de ir e vir das pessoas, sepultado diante do bloqueio inaceitável das rodovias brasileiras. O outro é o acesso da população a gêneros de primeira necessidade. Sobretudo, alimentos, combustíveis, medicamentos e insumos hospitalares, como estabelece o próprio texto constitucional.

Há lições fundamentais para se tirar também acerca do tamanho da desinformação que certos setores propagam sobre o mercado de combustíveis, de modo intencional ou não. Qualquer cidadão razoavelmente bem informado sabe que a cadeia do petróleo é bem mais complexa do que sugerem os defensores de soluções mágicas, como criar preços artificiais ao sabor de políticas de cunho populista.

O aumento gradual nas bombas é reflexo direto do momento que vive o mercado internacional do petróleo, com altas no preço do barril e as oscilações do dólar. E não é só no Brasil que ela vem ocorrendo, mas em todos os países que adotam um modelo minimamente responsável de atuação nesse mercado.   

O barril do óleo tipo brent, utilizado para balizar o preço da commodity, acumula alta  de quase 50% nos últimos 12 meses. Ao mesmo tempo, o dólar variou para cima algo em torno de 12% no mesmo período. Desde que a Petrobras abandonou a estratégia deletéria de fixar o preço dos combustíveis por decisão puramente governamental e de forte viés político-partidário, adotada durante as gestões petistas, a estatal atua em consonância com o mercado internacional.

Se assim não fizesse, a Petrobras correria sério perigo de ruir de modo descompassado, ano a ano. Basta ver o legado que a ingerência no preço dos combustíveis deixou para ela. Sem falar que parte considerável dos combustíveis que abastecem a frota brasileira é importada, em especial, o diesel. O sucateamento de nossas refinarias impediu a Petrobras de produzir tais insumos em território a preços competitivos.

Pode-se falar também que passou da hora de rever a opção pelo modelo de transporte rodoviário priorizado desde o governo Juscelino Kubitschek, em detrimento dos demais, como o ferroviário. A imensa dependência da rede de caminhoneiros é o que impede o país de minimizar os efeitos decorrentes da greve.

Nada disso deve servir de argumento para que o Executivo federal e os governos estaduais não revejam suas políticas tributárias sobre os combustíveis, evitando que em momentos de forte alta o peso da carga recaia apenas nas costas do consumidor.

Há ainda que se considerar a obrigação dos estados de fazerem cumprir o que determina a Constituição: garantir o abastecimento da população. Talvez esteja aí a diferença entre outros estados - como São Paulo, onde os combustíveis começaram a refluir nos postos ontem - e a Bahia, cujos cidadãos ainda não sabem que dia conseguirão se mover novamente.

Enquanto os governos de parte dos estados colocaram a força policial para assegurar que os caminhões-tanques saíssem das refinarias rumo aos seus destinos, além de agir prontamente para desbloquear estradas, o da Bahia assiste em estado quase inercial o enterro do direito alheio.

Mais do que o discurso de ação que não ultrapassa o limite das declarações à imprensa e das postagens inócuas nas redes sociais, o baiano da capital e do interior quer saber mesmo quando sentirá de volta o cheiro de gasolina no tanque e dos alimentos nas prateleiras. É direito deles. É dever do estado garanti-lo.