Racismo ainda é desafio para o país apos cinco anos de estatuto

brasil
20.07.2015, 12:24:00
Atualizado: 20.07.2015, 12:28:50

Racismo ainda é desafio para o país apos cinco anos de estatuto

Em 65 artigos, o texto abrange diversas áreas como cultura, esporte, saúde, moradia e religião

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), completa hoje cinco anos de vigência e mantém o desafio de equiparar direitos e superar o racismo. Em 65 artigos, o texto abrange diversas áreas como cultura, esporte, saúde, moradia e religião. Mas, para que a norma seja efetivada, é preciso atuação de órgãos federais, estaduais e municipais, além da participação do setor privado.

Foto: Joca Duarte/Creative Commons


Para o professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro Thomaz Pereira, algumas medidas são gerais e demandam algum tipo de iniciativa específica. "Às vezes, é uma lei, às vezes, são medidas no âmbito das secretarias estaduais, municipais ou de ministérios", diz o professor.

Os negros são, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, mais da metade da população brasileira, 52,9%, que é a soma daqueles que se declaram pretos e pardos.

A porcentagem, no entanto, não se repete em espaços acadêmicos. De um total de 387,4 mil pós-graduandos, 112 mil são negros – menos da metade dos 270,6 mil brancos. Também não se mantém na Câmara dos Deputados, onde quase 80% dos deputados se declararam brancos, tampouco nos meios de comunicação.

O professor explica que projeto de lei surge a partir da demanda da sociedade, dos movimentos sociais, em um contexto em que diversas medidas vinham sendo tomadas para promover a igualdade racial. Entre as medidas, está a adoção das cotas raciais pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e, no âmbito federal, pela Universidade de Brasília (UnB).

"O estatuto é quase como uma mini Constituição, no sentido de representar e de unir em um único documento medidas diferentes. Uma coisa interessante no texto é a sua própria estrutura. Ele trata de saúde, de educação, esporte e lazer, além de direito de liberdade de consciência, de crença, de cultos religiosos, de acesso à moradia, de trabalho, dos meios de comunicação. Todas essas diversas áreas aparecem de maneira diferente e exigem soluções diferentes", explica o professor.


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